O que muda com  o ECA Digital? Lei entra em vigor e impõe novas obrigações a plataformas

Publicado originalmente em Desinformante. Acesse na íntegra aqui.

Imagine deixar uma criança sozinha em uma praça movimentada. Ao redor, adultos desconhecidos circulam livremente, vitrines exibem produtos de todos os tipos e anúncios chamam a atenção a cada passo. Nesse cenário, a criança pode ser exposta a riscos, incentivada ao consumo de itens inadequados para sua idade e até abordada por pessoas mal-intencionadas. É por isso que a legislação brasileira prevê uma série de mecanismos de proteção para crianças e adolescentes para casos como esse.

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