Publicado originalmente em Agência Bori. Para acessar, clique aqui.
Highlights
- Há um relevante potencial de oferta de carnes pela agricultura familiar no RN, porém sua aquisição no mercado institucional do PNAE ainda é baixa.
- Burocracia e a falta de acesso aos selos de inspeção sanitária são os principais entraves para a inexpressiva compra de produtos cárneos da agricultura familiar para o PNAE.
- Aumento de venda de carne da agricultura familiar pode gerar mais empregos e promover crescimento econômico local e trazer mais biodiversidade para as dietas das crianças
Responsável pela aquisição de alimentos para estudantes da escola básica, o Programa Nacional de Alimentação (PNAE) dá preferência a produtos de origem animal de grandes empresas e frigoríficos, no estado do Rio Grande do Norte. Em 2019, apenas 18% da carne adquirida pelo programa veio de pequenos produtores, apesar de existir oferta suficiente para suprir a demanda. É o que mostra pesquisa liderada por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em parceria com a Toronto Metropolitan University, em relatório divulgado nesta segunda (17).
A pesquisa reuniu os dados mais recentes sobre potencial produtivo, de oferta e demanda, e aquisição de produtos de origem animal, em particular a carne, por programas estatais, e sobre produção de carnes da agricultura familiar no estado. Para isso, ela contou com o apoio de atores-chave das principais instituições estaduais e federais relacionadas com a produção, regulação e consumo de alimentos de origem animal no âmbito do PNAE. Os pesquisadores constataram que existe uma oferta suficiente para suprir a demanda de programas como o PNAE. Por lei, o programa de alimentação para estudantes deve comprar pelo menos 30% dos produtos da agricultura familiar.
A maioria do que é comprado dos pequenos produtores, no entanto, é hortaliças, vegetais, frutas e outros alimentos de hortifrúti. Os produtos de origem animal, como carnes, leite, ovos e mel, em geral, são obtidos de grandes e médias empresas e frigoríficos. A aquisição desses itens diretamente da agricultura familiar, no entanto, ajudaria os municípios a atingirem mais facilmente os 30% impostos pela legislação.
Dos 31 municípios do RN analisados pela pesquisa, somente 3 compraram carne de pequenos produtores. Um dos principais motivos para o baixo consumo da carne da agricultura familiar são os entraves burocráticos. Para conseguir vender carne, é preciso seguir uma série de regras de inspeção sanitária que os pequenos produtores, muitas vezes, não conseguem.
“Esse ponto é mais facilitado para grandes e médias empresas porque eles têm mais infraestrutura”, avalia Viviany Chaves, uma das autoras do relatório. Normalmente, as regras de inspeção sanitária aplicadas aos pequenos produtores são as mesmas que valem para grandes frigoríficos.
Normalmente, as regras de inspeção sanitária aplicadas aos pequenos produtores que vendem para o mercado local são as mesmas que valem para grandes frigoríficos que processam carnes que viajarão longas distâncias, com destaque para o mercado internacional.
Os pequenos produtores têm infraestrutura mais simples de abate e armazenamento, além de estarem próximos dos locais de entrega dos seus produtos – demandando um tipo de transporte diferente. Outra razão para a baixa aquisição é a dificuldade dos produtores de acessar as chamadas públicas. “Sabemos que a população rural tem menor escolaridade, então falta assistência para participar das Chamadas Públicas”, afirma Chaves.
Com o diagnóstico, a equipe espera auxiliar o poder público a aumentar a compra de carne da agricultura familiar, já que ela tem potencial para gerar mais empregos e promove crescimento econômico local, influenciando, assim, os índices de pobreza e insegurança alimentar no campo.