Ministro de Estado desinforma sobre crescimento no número de empregos formais

Publicado originalmente em Coletivo Bereia por Hugo Silva. Para acessar, clique aqui.

*Matéria atualizada às 23:07

O Advogado-Geral da União do Brasil e ex-Secretário Especial de Previdência e Trabalho do governo federal, Bruno Bianco Leal, divulgou um crescimento no número de registro de trabalhadores formais no país. Em uma postagem no Twitter, Bianco, que é membro da Igreja Sara Nossa Terra em Brasília, defende que foram criados mais de 3,8 milhões de empregos no último triênio.

Número de empregos formais e informais

De acordo com os dados oficiais coletados pelo Ministério do Trabalho e Previdência e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), em 2019, o Brasil realizou 16.197.094 contratações e 15.553.015 demissões, resultando na criação de 644.079 empregos com carteira assinada. Em 2020 estima-se que foram criadas 75.883 vagas de emprego formais, porém, devido a problemas na divulgação de dados e divergências nas informações, o número de contratações e demissões é impreciso. Já em 2021, de acordo com a agência governamentalo Brasil gerou 2.730.597 vagas de emprego com carteira assinada, sendo registradas 20.699.802 contratações e 17.969.205 desligamentos.

Quanto ao ocorrido com os dados de 2020, em nota à imprensa, o Ministério do Trabalho e Previdência, afirmou que:

O Ministério do Trabalho e Previdência esclarece que a diferença no saldo da última atualização dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) reflete, na verdade, uma mudança no resultado bruto de admissões e demissões – apenas 3,6% de demissões a mais do que o informado no fim de 2020 e 1,8% de admissões a mais do que o informado no fim de 2020. Essa pequena diferença se deve a declarações realizadas fora do prazo pelas empresas declarantes.

Ressaltamos que, mesmo com a mencionada revisão, o saldo do Caged de 2020 se mantém positivo, em que pese o pior momento da pandemia da Covid 19. Este ano, o Brasil já registra saldo de mais de 2,5 milhões de empregos formais.

De acordo com dados do CAGED, de março de 2021 a março de 2022, houve crescimento no número de contratações e demissões. No período compreendido, houve o crescimento de 193.315 vagas de trabalho formais, porém 210.557 desligamentos, resultando em um salto negativo, de -17.242 vagas de empregos, no período.

Imagem: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

Levando em consideração a somatória das informações levantadas junto ao CAGED, nos anos de 2019, 2021 e o trimestre inicial deste ano, o Brasil criou 37.090.211 vagas formais de emprego, e realizou 33.732.77 desligamentos, o que resulta no efetivo de 3.357.434 vagas de emprego formal.

Emprego e qualidade de vida no trabalho

O crescimento no registro geral de empregos com carteira assinada não está diretamente associado à melhor qualidade de vida no trabalho. De acordo com o pesquisador e professor da Universidade Estadual Paulista Gioavani Alves, o crescimento no número de empregos formais em setores privados, como vem sendo o caso do Brasil, não resulta em uma melhor qualidade de vida no trabalho, mas sim, em uma precarização dos postos de trabalho, e consequentemente em um maior desgaste ao trabalhador. Em artigo sobre o tema, o pesquisador ressalta que:

1. A informalidade deve aumentar no Brasil. A terceirização contribui para a persistência da informalidade. O processo de terceirização baseado na redução de custos fortalece as relações de trabalho mais heterogêneas, incluindo o trabalho por conta própria sem proteção social e a contratação de trabalhadores sem registro como forma de obter competitividade para sobreviver no mercado.

2. A massa salarial do mundo do trabalho formalizado deve cair, tendo em vista que a remuneração salarial para os trabalhadores terceirizados é menos 27,1% em comparação com os trabalhadores efetivos.

3. A jornada de trabalho deve crescer. Em relação à jornada de trabalho contratada, os terceirizados realizam uma jornada de 3 horas a mais semanalmente, isso sem considerar as horas extras ou banco de horas realizadas.

4. Deve-se reduzir o tempo de emprego e a rotatividade laboral no mercado de trabalho formal. O tempo de emprego demonstra uma diferença maior entre trabalhadores diretos e terceiros. Enquanto a permanência no trabalho é de 5,8 anos para os trabalhadores diretos, em média, para os terceiros é de 2,6 anos. [p.01]

Isto se verifica nos próprios dados do governo federal. De acordo com a CAGED, os setores que mais cresceram em 2021 estão ligados a empresas terceirizadas. O setor de serviços foi o que mais cresceu, com 1.226.026 vagas abertas, seguido por comércio (643.754), indústria (475.141), construção (244.755) e agropecuária (140.927). De acordo com o professor Giovani Alves, isso se explica porque as empresas buscam classificar suas atividades desconsiderando sua atividade final, e tiram vantagem do pagamento demenores salários em relação, por exemplo, no setor industrial. Com isto, o autor aponta que:

Devem crescer adoecimentos laborais e acidentes de trabalho no Brasil. Morrem de acidente de trabalho mais empregados terceirizados do que os contratados diretamente em pelo menos três setores da economia brasileira: energia elétrica, petróleo e construção civil. Deve-se aumentar o trabalho análogo à escravidão (por exemplo, 90% dos 40 maiores resgates em todo o Brasil nos últimos 4 anos tinham trabalhadores terceirizados). [p.03]

Fatores como a queda no rendimento médio salarial dos brasileiros, volta do Brasil ao mapa da fome e a queda na qualidade de vida, estão ligados à precarização do trabalho que vem ocorrendo no país. Logo, não há relação direta com o aumento no número de empregos formais (carteira de trabalho assinada) e melhor qualidade nos postos de trabalho, consequentemente, mais qualidade de vida.

Bereia classifica o conteúdo postado pelo Advogado-Geral da União, o evangélico Bruno Bianco Leal, como impreciso. Embora a postagem corresponda às informações apresentadas pelo Ministério do Trabalho, ainda que tenha alguma discrepância, Bianco Leal exalta o número absoluto de contratações neste último triênio, mas desconsidera a qualidade de vida e do trabalho dos trabalhadores. Ao relativizar tais fatores e priorizar apenas o saldo total de contratações, o político promove uma comunicação favorável a políticas do governo federal que não correspondem à realidade..

Bereia indica aos leitores e leitoras, que neste período eleitoral, quando serão divulgados vários dados sobre a vida dos trabalhadores e trabalhadoras para campanhas políticas, é necessário refletir se o que se divulga corresponde ao que, de fato, está registrado. Também é importante verificar se o que se afirma inclui as implicações dos dados para além de números absolutos, como é o caso da qualidade de vida.