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Por Wanderson Camêlo
Onde foi publicado: Instagram e WhatsApp
Etiqueta: Falso (Se faz)
A COAR verificou uma informação viral e que circula em grupos de WhatsApp, que dizia: “Está pronto o Decreto-Lei para o Presidente da República assinar juntamente com o Ministro da Defesa e os Comandantes do Exército, Marinha, Aeronáutica, para criarem o TRIBUNAL CONSTITUCIONAL MILITAR. O novo tribunal ACIMA DO STF, será criado, para processar e julgar TODOS os bandidos e criminosos que estão nos Poderes da República desde, Prefeitos, governadores, deputados, senadores e ministros do STF.!! E o melhor: sem direito à tornozeleira eletrônica! A pena será cumprida em REGIME FECHADO [sic]”.
A informação é falsa, como já destacado pela imprensa nacional. Um dos veículos que analisou o conteúdo foi o portal O Antagonista, que destacou que “não cabe ao executivo a criação de um órgão do judiciário”. Isso é o que diz a Constituição. Aliás, como é sabido, cabe ao legislativo a permissão para a criação de órgãos.
Ademais, o chamado decreto-lei deixou de existir a partir de 1988. O site do governo federal destaca que os decretos-lei tinham força de lei “e foram expedidos por Presidentes da República em dois períodos: de 1937 a 1946 e de 1965 a 1988”.
A mensagem checada também circula no Twitter e Facebook, onde existe até uma página destinada a quem apoia a criação do tal Tribunal Constitucional Militar. O perfil, com 4,6 mil seguidores, foi criado em maio de 2020. O conteúdo, aliás, foi checado exatamente naquele ano pelo site Boatos.org.
No YouTube também foi possível identificar o compartilhamento da informação falsa. Em 2020 um perfil na rede social compartilhou um vídeo em que aparece um homem, não identificado, explicando como seria o funcionamento do Tribunal. A publicação obteve 2,6 mil visualizações.
A COAR ressalta que ao receber uma mensagem duvidosa, desconfie e não forneça seus dados antes de ter certeza de que é verdadeira. Qualquer dúvida nos contate pelo WhatsApp, Telegram ou pelo nosso e-mail coarnews@gmail.com ou mesmo pelo Instagram (@coarnoticias).