Mensagem em grupos religiosos engana e cria alarde sobre fechamento de igrejas na Nicarágua

Publicado originalmente em Coletivo Bereia por Gabriella Vicente e João Pedro Capobianco. Para acessar, clique aqui.

* Matéria atualizada às 21:00 para correção de informações

Circula entre grupos religiosos, nas redes sociais, uma mensagem de texto em espanhol, sobre o fechamento de 1,5 mil igrejas na Nicarágua. A notícia teria sido divulgada por um jornal do país e propagada por uma pastora ligada à nação centro-americana, em contato direto com o(a) suposto(a) autor(a) da mensagem. Bereia checou as informações compartilhadas e a veracidade dos fatos.

Imagem: reprodução WhatsApp

Cancelamento do registro de organizações sem fins lucrativos na Nicarágua

Bereia verificou ser fato que o Ministério do Interior da Nicarágua publicou em Diário Oficial, em 19 de agosto último, o cancelamento de Pessoa Jurídica e do registo de 1,5 mil organizações sem fins lucrativos, por descumprimento das leis que regulam o funcionamento das organizações no país centro-americano.

Imagem: reprodução La Gaceta – Diario Oficial

A decisão do governo Ortega foi descrita, ao longo de 33 páginas, com a citação das organizações afetadas. Entre elas há organizações judaicas, islâmicas, Hare Krishna, católicas, evangélicas de diversas denominações – metodista, batista, presbiteriana e pentecostais – gnósticas, médicas, esportivas, de direitos LGBTQ, indígenas e ambientais.

Imagem: reprodução La Gaceta – Diario Oficial

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estado Americanos (OEA), emitiu, em 22 de agosto passado, uma nota em que condena a decisão do governo de Daniel Ortega de cancelar o registro das organizações da sociedade civil.

De acordo com o órgão, ao menos 700 delas eram instituições religiosas. “Esta ação intensifica a repressão na Nicarágua, evidenciando o sustentado embate contra o pluralismo e o fechamento deliberado do espaço cívico e democrático no país”, diz o texto oficial.

Imagem: reprodução La Gaceta – Diario Oficial

Mais recentemente, igrejas evangélicas, até então aliadas para o presidente da Nicarágua, também passaram a ser alvo das medidas de Ortega. Desde os protestos, motivados pela reforma previdenciária na Nicarágua, em 2018, lideres da Igreja Católica foram tratados pelo atual presidente como oposição, o que resultou em exílios e prisões.

Na ocasião do fechamento das ONGs, o Papa Francisco demonstrou preocupação com a situação da Nicarágua ao declarar “Sigo com uma profunda preocupação com o que está acontecendo na Nicarágua, onde bispos e sacerdotes foram privados de liberdade”.

A justificativa apresentada pelo governo da Nicarágua para os fechamentos foi que as ONGs não promoveram políticas de transparência quanto às transações financeiras, por períodos que variam de um a 35 anos.

Ao todo, mais de 5.100 organizações civis tiveram os registros cancelados desde 2018, quando iniciaram os grandes protestos contra o governo. O fechamento em massa ocorrido no mês de agosto, foi o maior desde então.

A decisão de Ortega tem sido apontada como meio para enfraquecer a atuação da sociedade civil e ampliar seu controle sobre o país. Além do fechamento das instituições, o presidente da Nicarágua assegura o confisco de bens e ativos das organizações afetadas.

Novo modelo de funcionamento de ONGs na Nicarágua

Dias antes, em 16 de agosto, o governo de Daniel Ortega havia anunciado uma mudança no funcionamento das ONGs no país. Conforme relatado pelo jornal espanhol El País, o novo modelo operacional para as organizações obriga ONGs a trabalharem apenas em “alianças de associação com entidades estatais”.

O comunicado divulgado institui a obrigatoriedade da apresentação de propostas específicas das ONGs para entidades do Governo, ou Estado, aprovarem, ou não. O documento ressalta que nenhum dos projetos será objeto de “isenções ou outros benefícios fiscais”.

Das mais de 3,3 mil organizações da sociedade civil, que tiveram suas condições jurídicas revogadas e pararam de atuar desde 2018, conforme divulgado pelo Relatório da Anistia Internacional, em abril de 2024, 30 ONGs sofreram confiscos e 41 propriedades foram afetadas segundo relatório do Observatório Pró-Transparência e Anticorrupção (OPTA) publicado em maio deste ano. O estudo estima que as 41 propriedades confiscadas valem aproximadamente US$ 8,4 milhões.

Atuação do presidente Lula (PT) e expulsão de embaixadores

Em fevereiro de 2023, o bispo de Matagalpa, na Nicarágua, Dom Rolando José Álvarez foi preso por “desestabilizar o país”, após ter sido condenado a 26 anos de prisão. Ele foi acusado de conspirar “para minar a integridade nacional” e de propagar “falsas notícias através de tecnologias da informação e da comunicação em detrimento do Estado e da sociedade nicaraguense”. Outros dois sacerdotes foram condenados, e outros cinco foram expulsos do país por traição à pátria.

No contexto da prisão do bispo Dom Rolando Álvarez, Lula se recusou a assinar uma carta de 55 países contra Ortega. Porém, em visita à Itália, em junho daquele ano, o presidente brasileiro disse a jornalistas que tentaria interceder junto ao presidente da Nicarágua Daniel Ortega em favor da liberação de Dom Álvarez. No primeiro semestre de 2024, Lula disse ao Secretário de Estado do Vaticano Pietro Parolin que não conseguiu concretizar contato telefônico com o líder nicaraguense.

Segundo informações do jornal O Globo, o governo brasileiro tentou contato por diversas vezes, “mas Ortega esnobou Lula, o que causou profundo mal-estar ao presidente brasileiro, antigo defensor da Revolução Sandinista”.

Lula havia se aproximado de Ortega a partir de 1979, quando o líder nicaraguense foi um dos protagonistas da Revolução Sandinista, que derrubou um regime ditatorial que perdurava desde 1936. O movimento sandinista, à época, contou com apoio de figuras da Igreja Católica que lutavam pelo fim da ditadura.

Embora ainda haja uma afinidade ideológica entre os dois líderes sulamericanos, as medidas adotadas por Ortega – e o não atendimento das chamadas do governo brasileiro – levaram, recentemente, à adoção de um novo posicionamento por parte do presidente brasileiro.

No último 7 de agosto, o governo da Nicarágua expulsou o embaixador brasileiro em Manágua Breno de Souza Brasil Dias da Costa. O Brasil, em resposta, também decidiu expulsar a embaixadora da Nicarágua no Brasil, Fulvia Patricia Castro Matus. Conforme noticiou a CNN, o presidente Lula, embora não se oponha ao diálogo, não tomaria a iniciativa de ligar para Ortega.

Em 26 de agosto, Ortega acusou Lula de querer ser representante dos estadunidenses na América Latina para justificar o rompimento com o Brasil, enquanto criticava a postura do presidente brasileiro em relação às eleições da Venezuela.

Pressão internacional contra o regime de Daniel Ortega

Além de ter tido papel preponderante na Revolução Sandinista ao final da década de 1970, Daniel Ortega foi presidente da Nicarágua de 1985 a 1990. Em 2007, após campanha eleitoral que acenou ao eleitorado religioso, voltou à liderança do país e, vitorioso, promoveu mudanças constitucionais que permitiram sucessivas reeleições desde então. A partir de 2016, Rosa Murillo, esposa de Ortega, passou a ser a vice-presidente do país e o governo vem sendo cada vez mais questionado em razão do desrespeito aos direitos humanos.

Já em 2016, organismos internacionais não puderam observar o processo eleitoral na Nicarágua. Em 2018, após a aprovação de uma reforma previdenciária que aumentaria a contribuição de empresários e trabalhadores, a sociedade nicaraguense entrou em um momento conturbado de agitação social.

Em resposta às manifestações, o governo liderado por Daniel Ortega colocou em prática atos de repressão contra a população local. Mortes foram registradas desde os primeiros dias das agitações, e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), instalou uma comissão para observar a situação dos direitos humanos no país.

Em maio de 2018, a CIDH publicou relatório em que apontava graves violações aos direitos humanos no país. Desde então, a comunidade internacional vem pressionando o regime de Daniel Ortega, a fim de constranger o país em suas medidas repressivas. Em abril de 2014, a CIDH, mais uma vez, fez um apelo para que os países da região e os demais Estados nacionais se esforcem para garantir o retorno à democracia e ao estado democrático de direito na Nicarágua.

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Bereia confirma que há uma crise na Nicarágua sob o governo de Daniel Ortega, com ações classificadas como repressivas e persecutórias a organizações da sociedade civil, incluídas as igrejas, porém, classifica o conteúdo checado como enganoso. A mensagem de texto em espanhol, compartilhada em grupos religiosos no WhatsApp, contém elementos verdadeiros apresentados de forma distorcida, com exageros. Os números propagados pela publicação não correspondem ao de igrejas fechadas, mas ao total de organizações sem fins lucrativos, de diferentes segmentos e religiões, afetadas pela decisão do governo da Nicarágua de revogar seus registros.

Importa reconhecer que há, na Nicarágua, um cenário de desrespeito e perseguição a diversas entidades civis, com pressão da sociedade internacional sobre o regime de Ortega. No caso específico, no entanto, quem produziu o texto checado pelo Bereia reduziu a questão a igrejas, inflou o número de organizações cristãs fechadas e usou recursos para dar à mensagem o teor de proximidade com pessoas afetadas. A disposição das informações na mensagem foi estruturada para exacerbar o aspecto religioso nas medidas de Ortega.

Bereia alerta para a necessidade de contextualização dos fatos ocorridos e de atenção a tentativas forçadas de correlação do cenário estrangeiro com a realidade política brasileira. A distorção de fatos e números, especialmente no que diz respeito ao fenômeno religioso, tem sido uma das formas de captar o apoio para pautas levantadas de forma enganosa pela extrema direita. Nesse sentido, o uso da ideia de “cristofobia” ou de perseguição sistemática a cristãos no Brasil é objeto de recorrentes checagens do Bereia, principalmente em períodos eleitorais.