A REDE NACIONAL DE COMBATE À DESINFORMAÇÃO-RNCD E O INTERNATIONAL CENTER FOR INFORMATION ETHICS – ICIE REPUDIAM OS ATAQUES TERRORISTAS DESTE DOMINGO, 9 DE JANEIRO DE 2023, CONTRA AS INSTITUIÇÕES E À DEMOCRACIA BRASILEIRA,
A REDE NACIONAL DE COMBATE À DESINFORMAÇÃO- RNCD e o INTERNATIONAL CENTER FOR INFORMATION ETHICS – ICIE manifestam, publicamente, total repúdio aos atos terroristas contra a democracia brasileira e o patrimônio público, na invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, ocorridos nesse domingo, 8 de janeiro de 2023, por vândalos que também ofenderam os símbolos nacionais ao usá-los como indumentária. Os atos terroristas praticados constituem crime contra a Constituição Federal, as Instituições pilares da República, contra o povo brasileiro e, como tal, são passíveis de responsabilização e punição.
Este manifesto relaciona-se à matéria de trabalho da RNCD e ICIE executada por dezenas de instituições que combatem a desinformação e a produção de fakenews, em defesa da democracia e respeito à comunicação pública. Nos manifestamos, porque o impacto da violência desse último domingo atingiu a todos cidadãos e cidadãs e, como anunciado, foi planejado e organizado também, através de dispositivos digitais capazes de associar ordens espúrias à desinformação e à produção de fakenews.
Para além da gravidade do acontecimento golpista, nós que compomos a Rede Nacional de Combate a Desinformação e o Centro Internacional de Ética da Informação alertamos para a necessidade de criar legislação e mecanismos capazes de incidir sobre o funcionamento das plataformas que são espaços estratégicos capazes de fidelizar públicos e mobilizá-los, fomentar o discurso de ódio e potencializar a polarização e o desentendimento políticos, além da monetização da desinformação e da desqualificação da democracia. Alertas sobre isso vem sendo feitos desde as eleições de 2022, quando as ações desenvolvidas pelas plataformas se mostraram insuficientes, apesar de medidas de cooperação e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os atos antidemocráticos e a violência que marcaram este domingo foram organizados sobretudo a partir das redes sociais e grupos de mensageria e, mais uma vez, demonstram a necessidade de medidas de combate à circulação de conteúdos criminosos. No mesmo sentido, faz-se mister que o debate sobre a Regulação das Plataformas seja pautado no Congresso Nacional e que seja realizado de forma transparente e aberta com a sociedade brasileira, envolvendo o Comitê Gestor da Internet (CGI.br), especialistas e pesquisadores de todo o Brasil dedicados à pesquisa e às práticas de combate à desinformação.
A regulação das plataformas digitais é imprescindível para a comunicação na democracia, pois o modelo vigente – baseado em coleta de dados, segmentação de mensagens para públicos encerrados em bolhas, ausência de transparência e amplificação da circulação de conteúdos violadores de direitos a partir de monetização -, ainda contribui para a constituição de um ambiente favorável à circulação de desinformação, ao discurso de ódio e de ataque à democracia.
Brasília, 9 de janeiro de 2023.
Acesse o link e assine você também o formulário. Clique aqui.
Assinam o manifesto:
Rede Nacional de Combate à Desinformação – RNCD
International Center for Information Ethics (ICIE)
Núcleo de Pesquisa em Jornalismo e Comunicação (NUJOC/UFPI)
Universidade Federal Fluminense
ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
Apura Verdade
Educom Alto Tietê
Facultad de información y comunicación (UDELAR)
Coletivo Intervozes
Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação – PPGCI/IBICT/UFRJ
Vida Conectada
Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom)
Universidade Federal de Roraima
Universidade Federal do Maranhão
Educom Alto Tietê
Programa de Pós-Graduação em Gestão da Informação (PPGInfo) da UDESC