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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aceitou na quinta-feira, 10 de fevereiro, quatro representações pela suposta quebra de decoro do vereador Renato Freitas (PT), relacionadas aos fatos ocorridos durante um protesto contra o racismo, na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Curitiba.
Segundo a Câmara de Curitiba, “a Mesa conclui que estão demonstrados os requisitos mínimos de admissibilidade, uma vez que há indícios de autoria e provas de materialidade, bem como a suposta tipicidade formal dos atos narrados que configuram, em tese, violação aos ditames do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e não havendo necessidade de esclarecimentos prévios, delibera-se pela remessa preliminar da presente decisão à Corregedoria (…) e, ato contínuo, a remessa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, observando o prazo comum de 5 dias, para que instaure os procedimentos de estilo”, diz a decisão da Mesa Diretora.
Conselho de Ética
O processo agora será enviado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para instauração de procedimento de investigação que pode resultar nas seguintes penalidades:
- Censura pública,
- Suspensão de prerrogativas regimentais,
- Suspensão temporária ou perda de mandato.
Também há a possibilidade de arquivamento das representações. O prazo máximo para a decisão do Conselho de Ética é de 90 dias úteis contados da notificação do representado, podendo ser prorrogado por decisão do plenário pelo mesmo período, uma única vez.
Prazo
No entanto, o Código de Ética e Decoro Parlamentar determina que a Corregedora da Câmara, a vereadora Amália Tortato (Novo), se pronuncie previamente “quanto ao recebimento da manifestação pelas instâncias competentes”. O prazo para a corregedora se manifestar vence na segunda-feira, 14.
Defesa a Renato Freitas
O presidente da Casa, Tico Kuzma, afirmou que “esta Casa já está apurando os fatos, e, com a devida isenção, considerando que todos se submetem às leis, garantirá um procedimento justo e adequado à legislação vigente”. Ele ainda destacou que “o vereador representado poderá e deverá apresentar a sua defesa e os seus argumentos, para que fique garantida a ampla defesa e o contraditório”.
Vereador pede desculpas
Na sessão de quarta-feira, 9, o vereador Renato Freitas (PT) pediu perdão às pessoas que se sentiram ofendidas pelo fato de a manifestação contra o racismo ter adentrado à Igreja. Segundo ele, não houve intenção de “magoar ou ofender o credo de ninguém, até porque eu mesmo sou cristão”.
Em suas redes sociais, o vereador disse não ter imaginado que o protesto geraria tamanha repercussão negativa. “Entrar na igreja tem um ato muito simbólico, inclusive ela (essa igreja) foi marcada por todos os movimentos negros de Curitiba, em frente à igreja dos pretos, juntamente por se tratar da igreja dos pretos, feita pelos pretos e para os pretos que não podiam entrar em outras igrejas. Portanto achamos que estar dento daquela igreja era ocupar um lugar que era nosso e reivindicar a vida, avida em abundância. Como cristão que sou, acreditei que achei que seria adequado. Não havia missa e ela estava absolutamente vazia. Não achamos que teria essa reação negativa”, disse o vereador.
A manifestação
O caso ocorreu no sábado, 5 de fevereiro, na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, durante protestos de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe. O padre Luiz Hass disse que celebrava uma missa no local e que precisou interromper o culto diante da entrada dos manifestantes no templo. O deputado Renato Freitas disse que a missa havia acabado e que o grupo entendeu que passar a imagem de valorização da vida dentro de uma igreja seria adequado.
Igreja
Arquidiocese de Curitiba se manifestou sobre o caso, repudiou o acontecido e disse que na ação do grupo houve “agressividades e ofensas”. De acordo com a arquidiocese, a ação tratou-se de profanação injuriosa, e a “lei e a livre cidadania foram agredidas”.
Abaixo você confere a transmissão ao vivo realizada pela igreja:
Com informações da Câmara de Vereadores de Curitiba e da Arquidiocese de Curitiba