Publicado originalmente em Agência Bori. Para acessar, clique aqui.
Highlights
- Cinco dos sete estados da região Norte têm políticas de segurança alimentar frágeis
- Estados em que a Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) se articulavam a mais de um setor têm aparato melhor estruturado
- O SISAN e a sua política pública passaram por um desmonte no âmbito federal nos últimos anos, e novos investimentos são necessários para sua consolidação e implementação efetiva
Cinco dos sete estados da região Norte estão na lista dos menos estruturados em questões relacionadas à descentralização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), segundo análise de agrupamentos com dados referentes aos anos de 2017 e 2018. Amazonas, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia se destacaram por destinarem menos recursos e terem a política com menos articulação entre os setores – ao lado de estados como Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Norte. Os dados são de uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), publicada na revista “Cadernos de Saúde Pública” na sexta-feira (21).
O estudo analisou a descentralização do SISAN, a partir de dados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Mapeamento de Segurança Alimentar e Nutricional (MapaSAN). Ele mostra, por exemplo, como o SISAN foi implementado de diferentes formas nos 26 estados brasileiros.
Os estados que destinam mais recursos à Política de SAN são aqueles em que contaram com maior número de setores do governo envolvidos, com destaque para as áreas da saúde e da agricultura. Não foi o que aconteceu em 16 dos estados brasileiros, que têm somente um setor – o da assistência social – responsável pela descentralização da Política de SAN. Segundo a pesquisadora Milena Corrêa Martins, autora principal do estudo, essa estrutura precisa ser repensada: “O direito à alimentação não segue uma lógica assistencialista, mas sim de desenvolvimento social e econômico”.
Os pesquisadores elencaram os estados analisados em três grandes grupos de acordo com a estruturação do SISAN e da sua política pública. Estados das macrorregiões Norte e Nordeste se concentraram especialmente nos grupos 1 e 2, com menor Produto Interno Bruto (PIB), porte e densidade populacional, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio, estando relacionados à presença de mais obstáculos na implementação do SISAN.
Essas macrorregiões também foram as mais impactadas no país quando o assunto é a insegurança alimentar. De acordo com dados atuais do Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, no Norte e no Nordeste, a fome fez parte do dia a dia de 25,7% das famílias na região Norte e de 21% no Nordeste. Sendo a média nacional de aproximadamente 15%.
O estudo ganha relevância diante do aumento da insegurança alimentar e fome no país, considerando que desde 2016 o SISAN passou por um desmonte institucional, intensificado nos anos seguintes. “Em 2019, a partir do antigo Governo Federal, o sistema foi totalmente desmantelado na primeira esfera do governo, que é o nacional. Então precisamos saber como esse desmonte se refletiu nos estados”, aponta Martins.
A pesquisadora ressalta a importância da pesquisa no momento atual, de retomada de estratégias públicas federais voltadas à área da SAN . “Os próximos passos da pesquisa podem ser verificar como essas políticas eram antes deste desmantelamento e como está a situação agora, para conseguir avançar na consolidação deste sistema e política nos estados brasileiros.” Para isso, segundo a pesquisadora, seria necessário coletar novos dados sobre o tema, já que os fornecidos pelo IBGE deixaram de ser coletados nos anos anteriores.
“Em um cenário atual onde a fome retorna aos lares brasileiros e há um aumento contínuo de formas inadequadas de alimentação, o fortalecimento de um sistema agroalimentar insustentável e incompatível com a vida e o meio ambiente, defende-se que garantir a manutenção e continuidade da consolidação do SISAN deve ser o caminho prioritário tanto na agenda dos governos”, afirma a pesquisadora.