Publicado originalmente em Agência Lupa por Catiane Pereira. Para acessar, clique aqui.
Circula pelas redes sociais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que limita o aumento do salário mínimo ao valor de R$1.518,00 até o ano de 2030. É falso.
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LULA SANCIONA LEI QUE LIMITA AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO A R$ 1.518 ATÉ 2030
– Legenda de imagem que circula pelas redes sociais
Falso
O presidente Lula não limitou o aumento do salário mínimo a R$1.518,00 até 2030. No dia 27 de dezembro de 2024, o petista sancionou a Lei nº 15.077 que limita o aumento real do salário mínimo a um teto de 2,5% acima da inflação, válido de 2025 a 2030. Segundo a regra, o valor de R$ 1.518,00 corresponde ao salário mínimo de 2025, e não aos anos seguintes. A medida integra o pacote de corte de gastos obrigatórios do governo, aprovado pelo Congresso Nacional.
A nova regra mantém a política de reajuste com base na inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas estabelece que o aumento não pode ser inferior a 0,6% nem superior a 2,5% ao ano, alinhando-se ao novo arcabouço fiscal.
Segundo o economista Daniel Arruda, professor associado do Departamento de Economia e Relações Internacionais do Centro de Ciências Sociais e Humanas (CCSH) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o teto implementado pelo governo sinaliza ao mercado financeiro que há uma intenção de se manter dentro das medidas macroprudenciais necessárias para garantir um ajuste fiscal que promova a estabilidade macroeconômica do país.
“Com essa medida, o governo apresenta o seguinte cenário: o salário mínimo será aumentado com base no crescimento do PIB e na inflação passada, mas haverá um teto para isso. Ou seja, esse teto sinaliza ao mercado financeiro que o governo tem um compromisso com a austeridade fiscal e que não quer correr o risco de a inflação retornar”, explica Arruda.
Reajuste salário
No dia 30 de dezembro de 2024, o presidente Lula assinou um decreto reajustando o salário mínimo para R$ 1.518,00, um aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior, de R$ 1.412,00. O novo piso salarial começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro deste ano.
O reajuste considera a inflação de 4,84% (INPC), acrescida de um aumento real de 2,5%, correspondente ao teto de crescimento real das despesas primárias, conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal e pela Lei nº 15.077.
Pela regra anterior, o salário mínimo seria de R$ 1.528,00, com base na inflação medida pelo INPC (4,84%) e no crescimento do PIB (3,2%). No entanto, com o novo teto, que limita o impacto do PIB a 2,5%, o valor foi ajustado para R$ 1.518,00.
Perspectiva para os próximos anos
Arruda afirma que há dificuldades para projetar os valores do salário mínimo para os próximos anos, devido às incertezas relacionadas ao PIB brasileiro. Segundo ele, fatores como a desindustrialização, problemas recorrentes de quebra de safra e outros desafios econômicos tornam as previsões mais complexas. “Se eu fosse arriscar uma projeção, acredito que para 2025 e 2026 o crescimento do PIB deve ficar em torno de 3 ou 3,5% e o governo tendo um teto de inflação de 4,5%”, avalia.
No entanto, o economista ressalta que é fundamental que o governo busque um equilíbrio entre as responsabilidades macroeconômicas e as demandas sociais nos próximos anos.
“É importante que o governo adote medidas de responsabilidade macroeconômica e não ultrapasse o teto da inflação. Porém, é igualmente necessário considerar o aumento da inadimplência no país, a insegurança alimentar moderada e a necessidade de investir na reconstrução do Rio Grande do Sul, por exemplo. Essas variáveis têm peso significativo, mesmo em um cenário onde há forte preocupação com a redução dos gastos públicos”, afirmou o economista.