Livro aborda lacunas legais e pendências regulatórias do setor de radiodifusão no Brasil

Publicado originalmente em Observatório da Comunicação Pública – OBCOMP. Para acessar, clique aqui.

Os casos da Radiobrás e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) são analisados em livro publicado pela Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (FAC/UnB). Intitulada  O processo sem fim, a publicação é baseada em 25 processos administrativos reais, com 2.888 páginas, obtidos com base na Lei de Acesso à Informação pelo autor Octavio Penna Pieranti. O objetivo é debater as lacunas legais e pendências regulatórias do setor de radiodifusão no Brasil a partir da década de 1980, contemplando a criação da Radiobrás e, posteriormente, da EBC, empresa pública que herdou, segundo Pieranti, diferentes dificuldades, como questões processuais nunca sanadas e infraestrutura defasada.

A obra, que é resultado de pesquisa desenvolvida pelo autor no âmbito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), está disponível para download gratuito no site da FAC Livros

Situação recente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

A atual situação daEmpresa Brasil de Comunicação (EBC) é retratada em um conjunto de notícias vinculadas aos 31 anos de trajetória da Agência Brasil. O mês de maio também marca os 38 anos de história da rádio MEC FM, que teve aumento de 40% no número de ouvintes em 2021, o maior crescimento em oito anos. Dentre os dados repercutidos pela Agência Brasil sobre a rádio, destacam-se a inauguração da banda estendida FM e a estreia de programação em cinco capitais brasileiras, como Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife. Devido à execução da nova frequência, a EBC recebeu certificado de pioneirismo em radiodifusão. 

De acordo com o levantamento,  em relação aos leitores, somam-se mais de 40 milhões de replicações das reportagens publicadas no site da Agência Brasil e quase 31 milhões de usuários. 

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