Publicado originalmente em Observatório da Comunicação Pública – OBCOMP. Para acessar, clique aqui.
Nos sete primeiros meses de 2021, as interrupções da grade de programação da TV Brasil para a entrada ao vivo de eventos com o presidente Jair Bolsonaro somaram 78h37min04s, com um total de 97 eventos transmitidos pela TV pública. Em todo o ano de 2020, foram 157 eventos, que ocuparam a TV Brasil por 115h24min09s. O levantamento foi feito pela Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, com base nos arquivos “Agenda do Presidente” do canal da TV BrasilGov no YouTube.
Eventos sem critérios de noticiabilidade ou promoção do interesse público
Segundo o levantamento, entre os eventos transmitidos pela TV Brasil, estão formaturas de escolas militares, cultos religiosos e inaugurações de obras, essas com forte caráter de propaganda eleitoral. Desta forma, dezenas de horas de transmissão na TV não atendem ao interesse público ou critérios de noticiabilidade e têm sido usadas para promoção do presidente.
No período, também foram transmitidos 12 eventos religiosos, com um total de 10h07min04s. Entre eles, o culto de Páscoa que ocupou as antenas da TV Brasil por 2h29min06s em abril de 2020. Na transmissão, diversos líderes religiosos e políticos se revezaram em elogios a Bolsonaro.
Além disso, no dia 29 de julho de 2021, a TV Brasil transmitiu a “live da fraude eleitoral”, colocando o presidente no ar por 2h07min50s. Bolsonaro dedicou este tempo para criticar o sistema eleitoral brasileiro. Com base em vídeos da internet sem confiabilidade de fonte e sem apresentar provas, promoveu desconfiança sobre o uso de urnas eletrônicas.
Conforme o relatório, alguns eventos transmitidos pela TV pública não fazem promoção do presidente, mas tampouco atendem ao interesse público. Como por exemplo, a transmissão, tanto em 2019 como em 2020, da comemoração do aniversário da Independência dos Estados Unidos em 4 de julho, com cerca de meia hora em cada ano.
Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública aponta ilegalidades
A transmissão de eventos com o presidente da república pela TV Brasil começou em abril de 2019, após a portaria interna da EBC 216 unificar as grades da emissora pública TV Brasil e da TV NBR, a TV do governo federal, ambas operadas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O texto dispõe que a unificação “preservará o princípio da complementaridade dos sistemas público e estatal, sem qualquer prejuízo ao art. 223, caput, da Constituição Federal de 1988”. Porém, para a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, a junção significa exatamente o contrário do que diz a portaria, pois o ato extingue a separação que existia entre o canal público e o canal estatal.
Além disso, a partir do levantamento produzido pelos servidores, através da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, oinquérito administrativo aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar as acusações feitas por Jair Bolsonaro sobre fraude nas urnas eletrônicas também vai apurar o uso da TV pública para veiculação da própria live com os ataques ao sistema eleitoral brasileiro e se a EBC foi utilizada pelo presidente para fazer propaganda política antecipada.