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*Verificado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com O Povo, Rádio Noroeste, Poder 360, Rádio Band News e Correio. Publicado originalmente no Comprova.
É falso que reportagem do jornal norte-americano The Washington Post tenha afirmado que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), recebeu propina do laboratório chinês Sinovac, como aponta um vídeo publicado no YouTube.
O autor da gravação cita a publicação como fonte, mas a matéria jornalística aborda apenas pagamentos ilegais admitidos por um dirigente da farmacêutica a um ex-oficial da agência regulatória de medicamentos da China, entre 2002 e 2011. Não há menção a valores indevidos pagos em outros países, tampouco ao governador Doria.
O autor também sugere que a China seria “dona” de 32 partidos políticos no Brasil, mas a legislação brasileira atual impede as legendas partidárias de receber recursos de organizações ou governos estrangeiros.
O autor do vídeo é o youtuber Enzo Leonardo Suzin Momenti, que publica conteúdos favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O Comprova tentou contato com ele por e-mail. O autor respondeu com um link para um tuíte publicado por ele em que reafirma sem provas a acusação contra o governador João Doria e diz que essa seria sua “opinião como eleitor”.
Como verificamos?
Para verificar as afirmações feitas no vídeo, consultamos inicialmente a reportagem do The Washington Post que é citada pelo autor como fonte das informações, além de fazer buscas na internet para outros possíveis conteúdos relacionados a propina envolvendo Sinovac e João Doria.
Pesquisamos também a legislação eleitoral sobre formas de financiamento dos partidos e ouvimos o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Santa Catarina (OAB-SC), Paulo Fretta Moreira, sobre a possibilidade de doações estrangeiras às agremiações partidárias do Brasil. Por fim, consultamos reportagens que citavam o nome do autor do vídeo, como matérias sobre a operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news, do Supremo Tribunal Federal (STF), a lista de filiação partidária no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e processos judiciais relacionados ao autor.
O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 14 de dezembro de 2020.
Verificação
Reportagem do The Washington Post
A reportagem que o youtuber faz menção foi um furo do jornal americano publicado em 4 de dezembro com o título (numa tradução livre): “Enquanto a China se aproxima de uma vacina contra o coronavírus, nuvem de suborno paira sobre a farmacêutica Sinovac”. (A leitura da reportagem pode exigir uma assinatura do jornal.)
A reportagem sobre o laboratório chinês não menciona nem sugere envolvimento do governo de São Paulo, da figura de João Doria, o Instituto Butantan ou qualquer processo relativo ao desenvolvimento da Coronavac.
O que o texto relata, com base em documentos de tribunais da China, é que o presidente da Sinovac, Weidong Yin, admitiu ter pago propina a um ex-oficial da agência regulatória de medicamentos chinesa entre 2002 e 2011 para acelerar a aprovação de vacinas no órgão governamental. Os eventos, portanto, são bem anteriores à pandemia de covid-19.
O caso levou à abertura de uma investigação na Securities and Exchange Commission (SEC) – órgão que regula o mercado de capitais americano e é equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira – e no Departamento de Justiça dos EUA. Ao final da apuração, o caso foi encerrado sem que nenhuma responsabilidade ou sanção fosse atribuída à Sinovac.
Enzo ainda afirma que “segundo o Washington Post, [a Sinovac] compra países emergentes e aplica a vacina naquela população antes mesmo de testar na população chinesa, como cobaias humanas”.
Não há, em nenhum momento da reportagem, acusação semelhante. As propinas relatadas foram oferecidas a oficiais chineses.
No vídeo também é alegado que João Doria é bilionário, o que não tem base factual. Nas eleições de 2018, o então candidato a governador declarou um patrimônio de R$180 milhões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sinovac
A companhia biofarmacêutica é a parceira do Instituto Butantan no desenvolvimento da vacina Coronavac. As duas instituições tiveram seu primeiro contato por meio da Rede de Fabricantes de Vacinas dos Países em Desenvolvimento, entidade que apoia o aprimoramento dos processos de produção de empresas de nações emergentes.
Butantan e Sinovac são membros da entidade e eventualmente se encontravam nos eventos e reuniões anuais da aliança, que possui 41 fabricantes associados. A relação ficou mais próxima a partir de agosto do ano passado, quando técnicos do Butantan conheceram uma das fábricas da Sinovac em Pequim, durante missão do governo de São Paulo à China.
A Sinovac teve faturamento em 2019 de 246 milhões de dólares e possui cerca de 900 funcionários. Vende, em média, 20 milhões de doses de seus imunizantes por ano, com 15% a 20% de market share na China.
China e partidos políticos brasileiros
Em um trecho do vídeo verificado, o youtuber afirma que “a China é dona dos 32 partidos que existem hoje [no Brasil], e se você tem alguma dúvida disso, você vive na La La Land”. Não fica claro na fala qual influência a China exerceria para ser “dona” de praticamente todos os partidos no Brasil (segundo o TSE, atualmente há 33 partidos com registro no país), se financeira ou de outra ordem. No entanto, a reportagem do The Washington Post citada como base para o vídeo não fala de doações ou propinas pagas no Brasil ou em outros países pela Sinovac – aborda apenas casos ocorridos na China.
Além disso, partidos políticos no Brasil são proibidos de receber dinheiro de instituições ou governos de outros países. O Art. 17, inciso II da Constituição Federal estabelece a “proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes”. A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) também veda o recebimento de recursos de origem estrangeira.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Santa Catarina (OAB-SC), Paulo Fretta Moreira, confirma que a legislação brasileira proíbe o recebimento de valores de organizações estrangeiras.
“Esse tipo de recurso internacional, estrangeiro, não pode financiar partido político. Hoje em dia, o financiamento de partidos é exclusivo dos fundos públicos, o partidário e o fundo eleitoral para as eleições, e doações de pessoas físicas. Então nem pessoas jurídicas, nem organismos internacionais, ONGs, todas essas são fontes vedadas tanto para partidos políticos quanto para candidatos em eleições”, explica.
O autor
Enzo Leonardo Suzin Momenti é um youtuber apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Em seu canal no YouTube, que tinha 194 mil inscritos até 10 de dezembro, ele costuma compartilhar conteúdos a favor do governo Bolsonaro e ataques à imprensa, a governadores e a ministros do STF.
Em maio de 2020, ele foi um dos alvos de buscas na operação da Polícia Federal que fez parte do inquérito das fake news. A investigação do STF apura notícias falsas, ameaças e ataques a ministros da corte e envolveu outros apoiadores de Bolsonaro. O inquérito está sob sigilo e não permite consulta aos despachos e manifestações. Apenas a decisão que autorizou as buscas está disponível até o momento.
Um vídeo em que o âncora do Jornal Nacional, da TV Globo, William Bonner, cita o nome do youtuber em uma das reportagens sobre a investigação do STF viralizou nos dias seguintes à operação da PF. Na ocasião, o apresentador se referiu a Enzo como “um defensor da tese de que a Terra, o planeta Terra, é… plano”, fazendo gestos circulares e retos com as mãos. Enzo já publicou vídeos em seu canal defendendo o terraplanismo.
Enzo é filiado ao PSL de São Paulo (SP), conforme o sistema de filiação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar disso, em 2018 ele tentou concorrer a deputado estadual em São Paulo com uma candidatura avulsa, sem filiação partidária. O pedido foi negado pela Justiça Eleitoral, porque a Constituição Federal prevê o vínculo com partido político como uma das condições de elegibilidade.
Em um vídeo do próprio canal publicado em dezembro de 2019, Enzo disse que tinha “intenções de ser candidato à prefeitura” de Campinas, cidade em que estava vivendo na ocasião. No entanto, ele não disputou as eleições municipais de 2020.
Outros processos
Enzo e João Doria já estiveram em lados opostos antes do vídeo divulgado pelo youtuber. O governador de São Paulo moveu um processo judicial de indenização por danos morais contra Enzo em 2018. O político alegou que o youtuber teria o relacionado a atos ilícitos que nunca cometeu, “utilizando-se de narrativa com tom de clandestinidade e sensacionalismo”, segundo um trecho da decisão que consta na ação. Ainda segundo a manifestação da defesa, no vídeo ele usava termos como “mafioso” e “safado” ao se referir ao governador. Em novembro de 2018, o youtuber foi condenado em primeira instância a pagar R$ 50 mil como indenização a Doria.
A defesa de Enzo chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas conseguiu apenas reduzir a indenização para R$ 15 mil. O processo atualmente está em fase de execução da sentença. Segundo a consulta processual do site do TJ-SP, já houve penhora de R$ 1,8 mil localizados pelo sistema bancário da Justiça, transferidos para uma conta vinculada ao processo.
Enzo também foi alvo de uma ação do deputado estadual de São Paulo, Gil Diniz (sem partido), também conhecido como ‘Carteiro Reaça’. Nesse processo, Enzo não apresentou defesa e foi condenado a indenização de R$ 5 mil por danos morais, por ter chamado o parlamentar de “mafioso” e “corrupto” em um vídeo do seu canal do Youtube. No início de dezembro deste ano, o processo também entrou na fase de execução da sentença.
Gil Diniz também apresentou uma queixa de calúnia, injúria e difamação, mas a solicitação foi convertida em um inquérito policial para melhor apuração dos fatos, que ainda segue em andamento.
Além dessas duas ações, Enzo também é alvo de outro processo por danos morais no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Este é movido por Fernando Pinto (Patriota), que foi candidato a vereador em Resende (RJ) nas eleições municipais de 2020. Ele é irmão de outro youtuber de direita, Diego Rox.
O Comprova tentou fazer contato com Enzo pelo e-mail indicado no canal dele no Youtube. Ele respondeu com um link para um tuíte publicado em 12 de dezembro. Na postagem, ele afirma novamente sem provas que Doria teria mentido sobre a eficácia da vacina da Sinovac e que, por isso, lhe caberia concluir que “é também por ter recebido proprina [sic]”. “Esse [sic] minha opinião como eleitor, não gostou? Me processe.”, diz o trecho final da mensagem.
Por que investigamos?
Em sua terceira fase, o Projeto Comprova verifica conteúdos duvidosos relacionados às políticas públicas do governo federal e à pandemia do novo coronavírus.
Ao afirmar sem provas que uma das empresas que desenvolve uma das vacinas contra a covid-19 teria pago propina a um governante brasileiro e que isso poderia ter relação com a autorização para utilização do imunizante no território nacional, o vídeo, que teve 15,6 mil visualizações até o dia 11 de dezembro, pode aumentar a desconfiança da população com a segurança ou eficácia da proteção em desenvolvimento contra o novo coronavírus. Assim, poderia prejudicar a estratégia de imunização após a conclusão das vacinas, que é encarada como a principal forma de pôr fim à pandemia.
Além do vídeo, diversas publicações, a maioria imagens com textos, que circulam desde 7 de dezembro no Facebook, também confundem o conteúdo da reportagem do The Washington Post e sugerem que a denúncia de propina relatada na reportagem tem relação com a CoronaVac, o que é falso.
O mesmo vídeo com as acusações de Enzo contra João Doria foi verificado também pela Aos Fatos e pela Boatos.org.
O Comprova já verificou outros conteúdos que traziam informações falsas sobre a vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, como a publicação que sugeria que um laudo descartaria suicídio como causa da morte de um voluntário da CoronaVac, outra que sugeria que o Instituto Butantan não teria informado a morte de um voluntário da vacina chinesa e outra que afirmava que a CoronaVac teria matado voluntários e causado danos neurológicos ou de DNA. Verificações também confirmaram que é falso que Doria tomou vacina chinesa contra a covid-19 e que a parceria para a vacina não foi firmada pelo governador de São Paulo no ano passado.
Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.
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Foto de Capa: Comprova/Reprodução.