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No Piauí, em 2023, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) registrou que a população residente em cerca de 42% dos domicílios do estado apresentava algum grau de insegurança alimentar, o quinto maior indicador do Brasil, 14,4 pontos percentuais acima da média nacional (27,6%) e 3,3 pontos percentuais acima da média da região Nordeste (38,7%).
Dentre os estados, os maiores indicadores de insegurança alimentar foram de Sergipe, com 49,2%, e do Pará, com 47,7%. Os menores indicadores foram os de Santa Catarina, com 11,2%, e o do Paraná, com 17,9%.
Conceitualmente, a “segurança alimentar” reflete o pleno acesso dos moradores dos domicílios aos alimentos, tanto em quantidade suficiente como em qualidade adequada. Nas circunstâncias de acesso pleno, a pessoa entrevistada na pesquisa do IBGE sequer relata preocupação ou iminência de sofrer qualquer restrição alimentar no futuro próximo. Por sua vez, a “insegurança alimentar” reflete a insuficiência do acesso aos alimentos nos domicílios, seja em quantidade como em qualidade, e pode ser classificada em três diferentes graus, conforme abaixo:
Insegurança alimentar é diferente de fome
Apenas esse último nível de insegurança alimentar e nutricional pode ser entendido como sinônimo de fome. No geral, a insegurança alimentar é importante para poder dar complexidade à vivência de um país ou região sobre a fome. É uma maneira de o poder público, pesquisadores, organizações da sociedade e a própria população poderem formular soluções a partir daquilo que é medido a cada momento histórico.
A Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia) foi criada em 2004, a partir de uma experiência existente nos Estados Unidos, para dialogar com o esforço de combate à fome do governo Lula. “Era uma oportunidade de ter um instrumento que pudesse não só diagnosticar situações de carência alimentar no Brasil de forma mais direta, mas também acompanhar e avaliar o impacto daquelas políticas públicas que estavam sendo propostas”, conta Ana Maria, professora aposentada da Unicamp e coordenadora do estudo que resultou na Ebia.
Na insegurança alimentar leve, ainda não há falta de alimentos, mas um comprometimento da qualidade da alimentação e a insegurança psicológica, ou seja, a alimentação passa a ser uma preocupação da família. “No grau moderado, a gente não fala em fome diretamente, mas pode ter indivíduos na família, sobretudo os adultos, que já estejam saltando alimentação”, continua Ana Maria. No grau grave, se fala em insegurança alimentar grave, mas, na verdade, é uma situação de experiência da fome nessas famílias
Maioria dos lares piauienses encontra-se no grau leve de insegurança alimentar
De acordo com os graus de insegurança alimentar, a PNAD Contínua do IBGE registrou no Piauí, em 2023, que cerca de 27,2% dos domicílios do estado estavam com um grau leve de insegurança, enquanto que 8,7% dos domicílios com grau moderado e 5,4% com grau grave. Somando-se a proporção de domicílios com grau moderado e grave no Piauí, tínhamos que 14,1% dos domicílios estavam em situação de mais efetiva insegurança alimentar.
Em termos de Brasil, a pesquisa registrou que cerca de 18,2% dos domicílios estavam com um grau leve de insegurança, enquanto que 5,3% dos domicílios com grau moderado e 4,1% com grau grave. Somando-se a proporção de domicílios com grau moderado e grave no país, tínhamos que 9,4% dos domicílios estava em situação de mais efetiva insegurança alimentar. Dentre os estados da federação, considerando-se o somatório de insegurança alimentar dos graus moderado e grave, aquele que apresentou maior indicador foi o Pará (20,3%), seguido de Sergipe (18,7%). Os menores indicadores ficaram com Santa Catarina (3,1%) e Paraná (4,8%).
Direito à alimentação: uma Conquista histórica
O direito à alimentação não estava previsto no texto aprovado em 1988 pela Assembleia Constituinte. Foi dentro do Consea que nasceu uma campanha pela inclusão desse direito no artigo 6º e conseguiu, em 2010, a aprovação por unanimidade no Congresso Nacional da Emenda Constitucional 64.
“Essa decisão dentro do Consea, quando a gente consegue organizar a campanha para a aprovação no Congresso, é o resultado de um processo de conscientização da própria sociedade civil, da importância de ter essa bandeira na realização do direito humano”, destaca Elisabetta Recine, presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
A partir daquela votação histórica, o direito à alimentação passou a figurar como um direito social da população brasileira ao lado de educação, saúde, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.
“Quando fizemos a emenda constitucional nos referimos a algo que tem a mesma natureza, o mesmo estatuto que os demais elementos previstos no artigo 6º. O texto constitucional fala de educação e saúde, e nós falamos de alimentação”, recorda o economista Renato Maluf, que presidia o Consea naquela ocasião. “A sociedade brasileira infelizmente não tem uma cultura de direitos estabelecidos, mas a colocação na Constituição foi importante. A gente precisa avançar nos instrumentos que permitam exercer esse direito”.
A pesquisa
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou os dados na última quinta-feira (25/04). Os números compõem o módulo de Segurança Alimentar, inserido na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2023, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Os dados para este estudo foram obtidos a partir da aplicação das perguntas componentes da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar – EBIA em módulo específico da pesquisa. Esta é a quinta série de resultados sobre o tema, sendo as anteriores disponibilizadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, nas edições de 2004, 2009 e 2013, e pela Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF na edição de 2017-2018.
** Com informações de IBGE e O Joio e o Trigo