Publicado originalmente em Jornal da UFRGS. Para acessar, clique aqui.
Agrárias | Fatores como informalidade nos contratos e alta competitividade tornam o setor vulnerável a irregularidades, mas investimentos em auditorias, rastreabilidade e transparência podem mitigar o problema
*Foto: Alcides Okubo Filho/Embrapa
Uma fraude alimentar ocorre quando alimentos são adulterados intencionalmente para gerar lucro, seja por substituição de ingredientes, diluição, falsificação ou até adição de substâncias perigosas. Alterar a composição de alimentos não é algo novo: na Antiguidade, por exemplo, usava-se urina para aumentar o volume do leite devido à densidade semelhante entre os líquidos. Nos dias de hoje, como revelou a Operação Leite Compensado, a adulteração envolve a adição de produtos químicos como água oxigenada, ureia e formol, usados para mascarar a baixa qualidade e aumentar os lucros de maneira ilegal.
Na linha de frente no combate à fraude alimentícia, a pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Agronegócios da UFRGS Ana Paula Gobbi de Bitencourt investiga formas de proteger o consumidor desse expediente no setor lácteo. Com mais de uma década de experiência em inspeção de produtos de origem animal e patologia clínica, a médica veterinária está finalizando seu doutorado, no qual analisou os fatores que favorecem a adulteração do leite e propôs estratégias de controle para preveni-la. “A fraude alimentar é um problema que vai além da questão econômica. Envolve riscos à saúde pública, pois substâncias nocivas podem ser adicionadas ao leite, como soda cáustica e formol, que são sabidamente cancerígenas”, aponta.
O estudo constatou que a informalidade nos contratos entre produtores e indústrias, a pressão econômica e a alta competitividade do mercado tornam esse setor vulnerável. Pequenos produtores que enfrentam instabilidade financeira podem ser levados a cometer fraudes para complementar a renda. Além disso, a própria composição da bebida facilita a adição de substâncias que disfarçam alterações de qualidade.
Medidas para reduzir fraudes
Apesar de ser um dos maiores produtores e exportadores de leite do mundo, o Brasil enfrenta alguns desafios na cadeia produtiva de laticínios, como alta competitividade, variações sazonais, concentração de mercado e flutuações econômicas. A tese de Ana Paula propõe soluções para reduzir as vulnerabilidades do setor, como programas de educação para alertar os produtores sobre os riscos e consequências das fraudes, contratos de longo prazo com as indústrias para reduzir a instabilidade econômica, capacitação técnica contínua e auditorias regulares. “O mercado do leite é vulnerável por uma combinação de motivações econômicas e oportunidades técnicas. A desacreditação do mercado é um risco real e pode levar consumidores a substituírem o leite por alternativas vegetais ou outros produtos”, alerta a pesquisadora.
A relação entre produtores de leite e indústrias é apresentada como peça central para o equilíbrio do ecossistema lácteo. Quando há alinhamento entre as partes, ambos os lados podem obter melhores resultados. O estudo defende, ainda, a adoção de certificações de qualidade conduzidas por auditorias independentes e melhorias no sistema de inspeção.
“Em relação ao serviço de inspeção, é preciso garantir frequência e capacitação adequada. A fiscalização deve ser robusta, atuante e constante”
Ana Paula Gobbi de Bitencourt
A pesquisadora também sugere a criação de sistemas de rastreabilidade e canais de denúncia internos, que permitam aos funcionários reportar irregularidades sem medo de represálias. Muitos dos canais existentes hoje atendem apenas ao público externo, deixando de envolver quem atua diretamente no setor.
Além disso, a legislação sanitária brasileira também tem um papel relevante no combate à fraude alimentar. Normas como o Regulamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) e as instruções normativas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) são apontadas como ferramentas importantes, assim como a atuação de órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os serviços de inspeção estaduais, que trabalham para garantir a fiscalização e a rastreabilidade dos produtos.
Recuperando a confiança do consumidor
A Operação Leite Compensado, iniciada em 2013 pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, expôs um esquema de adulteração envolvendo transportadores e indústrias, no qual substâncias tóxicas foram adicionadas para aumentar o volume e mascarar a baixa qualidade do leite. Em resposta, o público passou a questionar a qualidade dos produtos lácteos disponíveis e buscar alternativas aos produtos. Segundo Ana Paula, essa atitude, contudo, pode aumentar o risco de consumir produtos adulterados.
“Casos de fraude são exceções e estão sendo combatidos com rigor. O consumidor deve priorizar produtos inspecionados e registrados. Evitar a informalidade é essencial para garantir a segurança alimentar. Produtos sem registro podem conter agentes patogênicos e não seguem os mesmos padrões de qualidade”
Ana Paula Gobbi de Bitencourt
Quando a confiança no setor lácteo é abalada, o impacto atinge toda a cadeia produtiva. Pequenos produtores enfrentam dificuldades adicionais, o que pode comprometer a sustentabilidade do setor como um todo. A recuperação dessa confiança exige ações coordenadas entre empresas, órgãos de fiscalização e os próprios consumidores. Empresas comprometidas devem adotar práticas de comunicação mais transparentes, divulgar os processos que garantem a qualidade e colaborar ativamente com as operações de fiscalização. “A cadeia produtiva do leite é composta, em sua maioria, por empresas sérias e comprometidas. Ainda assim, desvios pontuais afetam a percepção do mercado como um todo. É importante mostrar o trabalho correto e reforçar as medidas de fiscalização para superar esses desafios”, destaca a especialista.
A tese de Ana Paula estará disponível na íntegra em breve no Lume – Repositório Digital da UFRGS.
Tese: Identificação de vulnerabilidade à fraude em estabelecimentos beneficiadores de leite sob a perspectiva da indústria e do serviço veterinário oficial
Autora: Ana Paula Gobbi de Bitencourt
Orientadora: Andrea Troller Pinto
Programa/Unidade: Programa de Pós-graduação em Agronegócios – Faculdade de Agronomia