Publicado originalmente em Agência Lupa por Evelyn Fagundes. Para acessar, clique aqui.
Circula nas redes sociais um vídeo em que uma pessoa não identificada afirma que o governo dos Estados Unidos teria fornecido o código-fonte das urnas eletrônicas do Brasil para emissoras de televisão brasileiras e, com isso, foi descoberta fraude nas eleições de 2022. É falso.
Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação:
Quem será que passou o código-fonte pras emissoras de televisão? O governo americano. […] O governo americano deu pros políticos aqui: ó, ou vocês impeachmam o Lula, ou vocês dão o pé na bunda do Lula, ou eu vou escancarar pra todo o mundo ver que as eleições do ano passado não foram aquilo que vocês divulgaram
– Trechos do vídeo que circula nas redes sociais
Falso
Não há qualquer evidência de que o governo dos Estados Unidos teve acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas brasileiras e o repassou a emissoras de TV. Em nota encaminhada à Lupa, a assessoria de imprensa da embaixada dos Estados Unidos disse que a narrativa do post que circula nas redes sociais é inverídica. “Ressaltamos que o conteúdo do vídeo mencionado é falso e afirmamos também que os Estados Unidos respeitam as instituições democráticas brasileiras”, afirmou, no comunicado. Nenhum veículo da imprensa publicou reportagem denunciando que isso ocorreu. Também não houve fraude nas eleições de 2022.
O código-fonte da urna eletrônica é o conjunto de instruções que orienta o funcionamento do aparelho. Apenas um pequeno número de servidores e colaboradores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem acesso a essas informações e autorização para modificá-las. Isso não quer dizer, no entanto, que pessoas ou organizações externas não possam analisar ou testar a programação das urnas, para verificar a sua integridade e descartar a possibilidade de fraudes. Isso inclusive é feito em diferentes momentos a cada processo eleitoral.
O conjunto de instruções usado nos equipamentos de votação é examinado por pessoas que não têm nenhuma ligação com o TSE durante os Testes Públicos de Segurança (TPS). Nesses eventos, grupos ou indivíduos inscritos previamente analisam se há vulnerabilidades que podem ser exploradas por agentes mal-intencionados. Os problemas detectados são corrigidos antes da disputa eleitoral. Aqueles que encontraram falhas ainda podem repetir o teste, para se certificar de que o problema apontado foi eliminado.
De outubro de 2021 até as eleições de 2022, o TSE também disponibilizou o acesso ao código-fonte para entidades de fiscalização, incluindo partidos políticos e parlamentares, em uma sala específica no tribunal. As Forças Armadas, por exemplo, estiveram no local e fizeram a inspeção dos programas de votação, mas não apontaram nenhuma falha.
O procedimento está previsto na Resolução nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021. O artigo 6º define quais são as entidades fiscalizadoras habilitadas a examinar o código-fonte. Além dos partidos políticos e das Forças Armadas, podem participar dessa inspeção a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o Ministério Público; o Congresso Nacional; o Supremo Tribunal Federal; a Controladoria-Geral da União; a Polícia Federal; a Sociedade Brasileira de Computação; o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; o Conselho Nacional de Justiça; o Conselho Nacional do Ministério Público; o Tribunal de Contas da União; a Confederação Nacional da Indústria e demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE; e departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.
Outro procedimento adotado para garantir a segurança do processo eleitoral é o Teste de Integridade. Nele, um conjunto de urnas eletrônicas é sorteado para ser verificado. Ocorre uma simulação, na qual é feita uma votação em cédulas de papel, e as mesmas escolhas são manualmente inseridas nos equipamentos. Todo o procedimento é transmitido pela internet, ao vivo, e conta com o acompanhamento de empresas de auditoria externa. No final, compara-se o resultado das cédulas de papel com a apuração das urnas eletrônicas, para se ter certeza de que não há divergências.
Há também a cerimônia de assinatura digital e lacração e dos sistemas eleitorais. No evento, que é público, um grupo de autoridades atesta a integridade e a autenticidade dos programas usados na votação. Nas eleições de 2022, a assinatura digital foi feita pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes; pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet; pelo presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti; pelo chefe da Divisão de Contrainteligência da Polícia Federal, Ricardo Ruiz Silva; pelo auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Felipe Ribeiro Freire; pelo delegado do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Luiz Gustavo Pereira da Cunha; e pelo coronel Marcelo Nogueira de Souza, representante das Forças Armadas indicado pelo Ministério da Defesa.
Além disso, as eleições do ano passado foram acompanhadas por entidades nacionais e estrangeiras que atestaram a segurança do processo eleitoral. Em novembro, o relatório final do Conselho Federal da OAB garantiu que o processo eleitoral foi íntegro. O relatório preliminar da Missão Integrada de Observação Eleitoral da União Interamericana dos Órgãos Eleitorais (Uniore), publicado no final de em outubro daquele ano, também comprovou a segurança do sistema eletrônico de votação.
Uma verificação similar foi feita pela Reuters.