A Global Coalition for Tech Justice é um movimento global recém-formado para garantir que as Big Techs desempenhem o seu papel na proteção das eleições e dos direitos e liberdades dos cidadãos em todo o mundo, especialmente na maioria global onde as empresas – Meta/Facebook, Google/YouTube, Twitter, TikTok etc – têm sido negligentes ao lidar com os impactos das suas redes sociais e produtos de mensagens. Nesse sentido, a entidade lança nesta quinta-feira (24/8) campanha com o intuito de pressionar a Comissão Europeia para que aplique de forma eficaz e significativa a Lei dos Serviços Digitais (DAS) antes das próximas eleições nacionais e europeias. Vale dizer que, a partir de amanhã (25), às plataformas digitais de grandes proporções terão que se adequar à DSA da União Europeia.
Entre as regras que as plataformas deverão ter que se adequar, seguem os seguintes itens divulgados em comunicado da Comissão Europeia:
- Plataformas precisam compartilhar algoritmos com especialistas da União Europeia, que avaliarão se a plataforma segue diretrizes para evitar risco;
- Plataformas terão que rotular todos os anúncios e informar aos usuários quem os está promovendo;
- Comissão também determina que plataformas terão que “redesenhar seus sistemas” para garantir um alto nível de privacidade, segurança e proteção de menores;
- Anúncios não poderão se basear em dados sensíveis do usuário, como etnia, religião e orientação sexual;
- Empresas terão que publicar repositórios com dados de todos os anúncios que exibem;
- Usuários precisam receber informações claras sobre o motivo pelo qual são recomendadas determinadas informações e terão o direito de optar por não participar dos sistemas de recomendação das redes sociais;
- Publicidade direcionada com base em perfis para crianças não é mais permitida;
Desta forma, a Global Coalition for Tech Justice anseia que a Comissão Europeia utilize os seus novos poderes ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais – DSA para exigir que as grandes empresas tecnológicas publiquem planos eleitorais robustos e abrangentes – descrevendo publicamente como pretendem mitigar “riscos sistémicos” no contexto das próximas eleições na União Europeia. O propósito é lidar com a desinformação e outros riscos durante as eleições de 2024. Esta é uma oportunidade crucial para a Comissão liderar em nível mundial na demonstração de que as plataformas podem alinhar as suas operações com a democracia e os direitos humanos.
Mais de 50 organizações da sociedade civil, entre elas a Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD Brasil), participam da campanha que pedem que a Comissão Europeia utilize os seus poderes ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DAS) para, por exemplo, exigir que as plataformas corrijam seus sistemas de recomendação tóxicos e aumentem a transparência.
Mais informações, acesse:
https://s3.amazonaws.com/s3.sumofus.org/pdf/Meta_Still_Not_DSA-Ready