Publicado originalmente em Observatório da Comunicação Pública – OBCOMP. Para acessar, clique aqui.
Pesquisadores e profissionais de comunicação de todo o país estão em mobilização pela retirada da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) do Programa Nacional de Desestatização (PND) – o que pode resultar na privatização ou na extinção da empresa. No debate #FicaEBC: em defesa da comunicação pública, realizado pelo Centro de Pesquisas e Produção em Comunicação e Emergência da Universidade Federal Fluminense (EMERGE-UFF), enfatizou-se o caráter público da EBC e o quanto o processo de desestatização pode ser danoso para o cenário midiático brasileiro. A íntegra do debate pode ser assistida no final desta matéria.
O encontro é o primeiro de uma série de aulas que acontecem entre os dias 06 e 09 de abril para debater o papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a importância da comunicação pública no Brasil.
A respeito do encontro o professor Adilson Cabral, do Centro de Pesquisas e Produção em Comunicação e Emergência da UFF (EMERGE – UFF), explicou que é preciso atuar pela defesa da comunicação pública como projeto e o entendimento do Fica EBC como mobilização política. “A gente tem na Constituição Federal a compreensão do artigo 223 que trata de complementariedade entre sistemas e aí a menção aos sistemas estatal, público e privado”, relatou Cabral reforçando a distinção entre público e privado, o que é diferente de outros países que abordam também a perspectiva comunitária.
Akemi Nitahara, conselheira cassada da EBC e membro da comissão de empregados da empresa pública, contou como a empresa pública tem uma atuação ampla a nível territorial e de serviços. “Vem ocorrendo um desmonte cada vez maior, com programas de demissão voluntária. Desde então a empresa vem sofrendo um redirecionamento de conteúdo, de linha editorial. Tiraram-se os programas de debate e entrevista por programas de entrevista bastante governamentais”, apontou a conselheira. Nitahara também relatou que há uma mudança cada vez mais para conteúdos governamentais.
Em sua fala, o professor Pedro Aguiar, da Universidade Federal Fluminense (UFF), fez uma reflexão para o jornalismo de interesse público para outros veículos de comunicação. “Talvez o grande público não tenha noção da capilaridade e da relevância que as duas agências; a agência de texto e foto como a Agência Brasil, e a agência de áudio, que é a Radioagência Nacional tem no ecossistema midiático como um todo”, afirmou Aguiar. O professor explicou que há uma importância econômica relacionada a informação e comunicação promovida pela EBC.
Segundo o professor são empresas grandes e que muitas vezes, de certa forma, ligadas a parlamentares que vão tomar a decisão sobre uma privatização ou extinção da EBC. “É necessário que a gente consiga mostrar para esses agentes políticos que o fim da EBC não interessa a sociedade brasileira e a eles mesmos. É uma importância que não se mede por furos de reportagem, mas matérias que no seu conjunto prestam serviço a população”, enfatiza Pedro Aguiar acrescentando que atualmente 10% da produção dos sites noticiosos brasileiros privados são reproduções da EBC.
Cooperação é o caminho, aponta Fernando Paulino
O professor Fernando Paulino, do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LaPCom – UnB) ressaltou que é preciso uma reflexão permanente a respeito da comunicação pública, dentro e fora do Brasil. “A comunicação pública não deixa de ser a ponta de um iceberg associado a necessidade que temos de discutir em profundidade medidas que restrinjam o crescimento da autocratização ocorra no Brasil”, disse o professor para quem as universidades e os movimentos sociais tem um papel significativo para buscar reverter processos.
Para Fernando Paulino há um processo de privatização que atinge bens patrimoniais, como o edifício onde funcionava a Rádio Nacional, como a privatização do imaterial “A tentativa de restringir certas narrativas, certas histórias a luz de determinados enquadramentos e fazer com que a comunicação pública se atenha a uma visão de mundo, na qual não caiba toda a sociedade brasileira”, ressaltou. A reversão disso, de acordo com o professor passa pelo debate pela promoção da diversidade e a democracia e cooperações locais, nacionais e internacionais.
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