Estudo analisa programas de educação prisional feminina

Publicado originalmente em Jornal Beira do Rio por Adrielly Araújo, com edição de Rosyane Rodrigues. Para acessar, clique aqui.

A educação no Brasil é um direito constitucionalmente garantido. No entanto, de acordo com dados da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará, em 2018, 47% das mulheres paraenses aprisionadas possuíam o ensino fundamental incompleto; 16%, o ensino médio incompleto; 17%, o ensino médio completo e 2% eram consideradas analfabetas.

Foi pensando nessa problemática que Lygia Barreto do Amaral Cypriano realizou a pesquisa que deu origem à dissertação Educação prisional e práticas curriculares da mulher encarcerada do Centro de Reeducação Feminino de Ananindeua, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB), do Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação Básica (NEB/UFPA), e orientada pelo professor Manoel Ribeiro Moraes Júnior.

Primeiramente, foi identificado o perfil criminológico da mulher encarcerada do Centro de Reeducação Feminino de Ananindeua (CRF), retratada na pesquisa como educanda, catalogando o tipo de crime e a raça/etnia de maior incidência entre as encarceradas no CRF. Durante a pesquisa, o Centro estava acolhendo 636 mulheres.

Após essa análise, o estudo discute o processo de escolarização prisional, fazendo um recorte desde o surgimento da educação prisional no CRF, por volta do ano de 2007. As primeiras salas de aula foram instaladas em celas contêineres, chamadas de “celas de aulas”.

“Hoje em dia, as salas de aula estão separadas do bloco carcerário, nas quais são desenvolvidas atividades educativas relacionadas ao desenvolvimento de habilidades, principalmente de cunho lógico, com os estudos da Matemática. Os estudos críticos, como Sociologia e História, ficam em segundo plano”, conta a autora. Trabalha-se também a diminuição de pena por tempo de estudo e pela leitura.

Em seguida, foram realizadas entrevistas com os sujeitos envolvidos: educanda, educador, agentes prisionais e gestora, destacando a importância de narrar o papel de cada um em relação à educação prisional. Foram analisados os processos de escolarização, os conteúdos, a didática aplicada pelos professores e o funcionamento da escola.

Seletividade do sistema prende mais mulheres negras

O perfil criminológico da presa custodiada no Centro de Educação Feminino de Ananindeua indica que 89% das mulheres encarceradas são negras. “A seletividade faz parte do sistema de justiça como um todo, que começa com a polícia, passa pelo judiciário, até desaguar no sistema penal, que institucionaliza uma prática voltada ao encarceramento de um segmento e aplica nas pessoas não brancas o rótulo de criminoso”, explica Lygia Barreto do Amaral Cypriano, autora do estudo.

Esses dados são confirmados na pesquisa diante da análise de inúmeras possibilidades que poderiam ser utilizadas em vez do cárcere. As penas alternativas existem no ordenamento jurídico, mas são pouco utilizadas em relação às mulheres.

O agravamento do encarceramento feminino se eleva a cada ano, sendo o Brasil o quarto país que mais aprisiona mulheres no mundo. As mulheres presas acabam sendo submetidas a regimes de maior rigor, sem outros benefícios contidos nas leis.

“As políticas educacionais prestadas às encarceradas não diferem do processo de aprisionamento exercido pelo Estado, ao contrário, reforça uma prática padronizada, em conformidade com a política educacional aplicada aos homens privados de liberdade. Assim, as desigualdades relacionadas ao gênero também estão institucionalizadas, no interior do cárcere e nos setores voltados à educação prisional”, esclarece a pesquisadora.

Durante a pesquisa de campo, a autora percebeu que a escolarização reproduz regras disciplinadoras pautadas em processos de exclusão e vulnerabilidade da mulher encarcerada. Na avaliação de Lygia Cypriano, dá-se mais importância aos saberes domésticos do que à independência econômica da educanda. A escola é usada como instrumento de ocupação do tempo ocioso das presas e reeducação para melhorar a disciplina no Centro.

Práticas curriculares atuais preveem poucos debates e discussões

De acordo com os resultados da pesquisa, quase metade das mulheres no nosso sistema prisional não teve direito à educação antes de entrarem nas prisões, e a realidade não muda durante o cárcere, pois apenas 25,07% das detentas estudam, ou seja, 74,03% dessa população carcerária estão fora do processo de escolarização regular.

Ao observar os processos de escolarização do cárcere, ficaram evidentes três práticas curriculares: as determinadas pela Secretaria de Educação, seguindo as regras do Programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA) e do Sistema Penal, traduzindo uma espécie de currículo formal; a do currículo ministrado pelos educadores, de caráter formativo, porém preso a aspectos disciplinares e de resultados, como o projeto de remição da pena por leitura e cursos de educação profissionalizante; e a do currículo posto para as educandas pelo Projeto Tempo de Ler, que, de acordo com a pesquisa, associa-se mais à realidade e às histórias de vida das educandas.

“Contextualizando os currículos às educandas no cárcere, elas dispõem de pouco espaço de fala, pois a educação prisional trabalha o currículo oficial, baseado na segurança, ordem e disciplina, consubstanciado em um currículo de caráter hegemônico. Não havendo espaços para processos democráticos, debates ou discussões”, explica Lygia Cypriano.

Por último, a pesquisadora explicou que existe a necessidade de se adotar uma educação prisional baseada em parâmetros de uma escola contemporânea, dimensionada pela perspectiva na construção de espaços democráticos e participativos, mesmo aqueles espaços de privação de liberdade.

“Um novo parâmetro curricular, principalmente com a criação de um Plano Pedagógico voltado para a pessoa privada da liberdade, deve ser pautado principalmente na qualificação de professores e das pessoas que lidam com a educação prisional, em que se considera a realidade da mulher presa, seus direitos e suas garantias. Essas políticas públicas são mecanismos extremamente necessários para a transformação de sujeitos”, conclui a advogada.

Interesse X prática curricular ofertada

Fonte: Cypriano, 2020.

Beira do Rio edição 158