Estatuto do Idoso completa 20 anos em novo contexto político e midiático

Publicado originalmente em Instituto Palavra Aberta. Para acessar, clique aqui.

* Jonas Santana é analista de comunicação do Instituto Palavra Aberta

Pessoas com 60 anos ou mais são as que mais costumam se informar por sites de notícias (77,3%), segundo o relatório “Desigualdades informativas: entendendo os caminhos informativos dos brasileiros na internet”, publicado nesta segunda-feira (23) pelo Aláfia Lab. O dado ilustra uma demanda defendida pelo Estatuto da Pessoa Idosa, que completa 20 anos neste mês, para que esse grupo seja cada vez mais incluído no debate sobre as transformações culturais e tecnológicas da sociedade.

Promulgado em 2003, o texto garante direitos básicos de cidadania e demanda a humanização da população idosa em todas as esferas sociais. A criação do documento surgiu a partir das críticas em relação à falta de efetividade das ações previstas na lei nº 8.842/1994, que instituiu a Política Nacional do Idoso, e foi inspirado na experiência social do Estatuto da Criança e do Adolescente.

No seu 21º artigo, o estatuto abre caminho para introdução da educação midiática para pessoas idosas, por citar que o poder público deve criar cursos a esse público com “conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna”.

Tais demandas ganham ainda mais relevância à medida que o envelhecimento dos brasileiros tende a crescer ano após ano. Com uma melhor qualidade de vida, há mudanças significativas na demografia. O número de pessoas de 60 anos ou mais, no Brasil, era de somente 2,2 milhões em 1950, o que significava 4% da população. A estimativa para 2023 é que eles somam 32 milhões (15%) e devem dobrar até 2050, ao atingir a marca de 66 milhões de brasileiros (29%).

Esse fenômeno também pode ser observado nos processos democráticos. Em 2022, a porcentagem de eleitores com 60 anos ou mais foi a maior já registrada. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 1994, os idosos representavam apenas 11,6% dos cidadãos aptos a votar. No ano passado, eles já somavam 21% dos eleitores. Entre as autoridades políticas, Luiz Inácio Lula da Silva chega ao recorde de Michel Temer, como o presidente brasileiro em atividade com mais idade, ao completar 78, na sexta-feira (27).

Apesar disso, é possível observar uma cultura etarista que criou até mesmo o estereótipo dos “tiozões do zap”, atribuindo equivocadamente a responsabilidade de disseminação de desinformação somente às pessoas mais velhas. Esse preconceito contra a população não nativa digital, no entanto, precisa ser visto como um problema a ser combatido por toda a sociedade através da inclusão ativa.

Alguns dados podem ajudar nesse processo. Um estudo, realizado pela Universidade de Cambridge e pelo instituto de pesquisas YouGov, com indivíduos dos Estados Unidos, mostrou que dois terços (66%) dos norte-americanos com idade superior a 65 anos conseguiram identificar pelo menos 14 questões de um teste que continha 20 informações verdadeiras e falsas. 

Segundo o levantamento, o nível de acerto foi caindo a partir das faixas etárias mais novas: 60% entre os indivíduos de 45 a 64 anos, 35% dos adultos de 30 a 44 anos e apenas 28% entre 18 e 29 anos.

Em contraste aos novos tempos, o Estatuto da Pessoa Idosa mostra a importância de humanizar essa parcela da população e da aplicação de medidas para levar pertencimento a brasileiros com 60 anos ou mais nas discussões sobre a sociedade digital, porque, afinal, elas já estão ocupando esses espaços. 

É preciso que pessoas idosas sejam vistas como sujeitos ativos, incluindo-as como cidadãos nos processos democráticos, para que usufruam dos direitos que possuem. 

No fim das contas, só teremos uma sociedade democrática forte e segura frente às novas tecnologias se todos, independentemente da faixa etária, forem preparados para elas.

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