Publicado originalmente em Agência Lupa por João Pedro Capobianco. Para acessar, clique aqui.
Circula, pelas redes sociais, a alegação de que transações via Pix serão taxadas, para pessoas físicas, quando ultrapassarem R$ 5 mil e, para empresas, quando excederem R$ 15 mil. É falso.
Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que o conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação:
“Pix será taxado acima de 5 mil para pessoas físicas e de 15 mil para empresas”
– Texto em publicação nas redes sociais
Falso
As transações via Pix não serão taxadas. Uma nova norma da Receita Federal prevê, na verdade, que as instituições financeiras informem à Receita quando o total de transações em uma mesma conta ultrapassar um limite preestabelecido.
No caso de contas ligadas a pessoas físicas, a Receita será informada quando o montante transacionado superar R$ 5 mil mensais. No caso de empresas, quando superar R$ 15 mil. A medida foi implementada pela Instrução Normativa nº 2219, da Receita Federal do Brasil e não prevê a criação de novas taxas.
De acordo com o governo, a medida tem como objetivo ampliar o sistema de monitoramento de transações e aprimorar o gerenciamento de riscos pela Receita Federal. A Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal informou que transações via Pix, DOC (Documento de Origem de Crédito) ou TED (Transferência Eletrônica Disponível) não têm destinatários identificados. Ou seja, não será identificado para quem foi enviado os valores.
Desde 2003, o repasse de informações ocorria por meio da Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito). A partir de agora, as informações serão prestadas pelo e-Financeira, sistema criado para incorporar dados de um maior número de declarantes e que inclui novos instrumentos de pagamentos.
Vale ressaltar que antes a Receita monitorava apenas instituições financeiras tradicionais. Agora, a regra passará a abranger também operadoras de cartões, bancos virtuais, aplicativos de pagamento e grandes varejistas. As novas entidades listadas na norma devem repassar as informações do primeiro semestre de 2025 até o último dia útil de agosto.
Alegação falsa sobre taxação do Pix é antiga
Alegações enganosas sobre taxação do Pix circulam desde, ao menos, janeiro de 2023, início do atual governo Lula (PT). Já na primeira semana daquele ano, a Lupa desmentiu publicações segundo as quais o governo federal havia criado uma tarifa sobre a transação. À época, o Banco Central informou à Lupa que não havia qualquer estudo para taxação do Pix.
Em junho do mesmo ano, novamente, posts com alegações falsas sobre a taxação do Pix circularam nas redes sociais. Publicações afirmavam que “Lula começou a taxar o Pix”, mas a medida, estudada pela Caixa Econômica Federal apenas para transações empresariais, como outros bancos fazem de forma legal, não foi implementada. A Lupa tambémdesmentiu o conteúdo enganoso.