Publicado originalmente em Agência Lupa por Maiquel Rosauro. Para acessar, clique aqui.
Post nas redes sociais alega que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criou um “problemão” ao confrontar Elon Musk, dono da Starlink. O empresário foi incluído no inquérito das milícias digitais em abril. Segundo a publicação, a Starlink controla tornozeleiras eletrônicas, GPS, sistemas de navegação por satélites e comunicações e armamentos das Forças Armadas. É falso.
Por meio do ?projeto de verificação de notícias?, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa?:
*O PROBLEMÃO QUE ALEXANDRE DE MORAES PROVOCOU– Quem controla as tornozeleiras eletrônicas???
Starlink”
Falso
A Starlink – empresa que oferece conexão à internet via satélite – não controla as tornozeleiras eletrônicas. O acompanhamento das pessoas monitoradas é feito pela Central de Monitoração Eletrônica (CME), ligada ao órgão de gestão penitenciária de cada estado – conforme consta no relatório Monitoração Eletrônica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Conselho Nacional de Justiça (página 5)
O uso dos equipamentos está previsto na Lei nº 12.258/2010 – que alterou o Código Penal (Decreto Lei nº 2.848/1940) e a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) – e foi regulado pelo Decreto nº 7.627/2011.
A Lupa consultou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul. Por telefone, a assessoria de imprensa do órgão paulista relatou que a informação não procede. Já a pasta gaúcha, em nota, disse que a Starlink não possui controle algum sobre as tornozeleiras eletrônicas no estado e que seus satélites não são usados para captar os sinais.
“Toda a fiscalização das pessoas monitoradas é realizada pelo Departamento de Monitoração Eletrônica da Polícia Penal, em sistema fornecido pela Spacecom, empresa que fabrica os itens, com acesso à internet por meio dos canais de dados contratados pelo Estado”, diz a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul.
A Spacecom atende 15 estados brasileiros e, conforme consta no seu site, são oferecidas tornozeleiras eletrônicas de 1ª e 4ª geração. Os equipamentos de 1ª geração usam a rede 2G ou 3G, e radiofrequência para o monitoramento. Já os dispositivos de 4ª geração usam usam a rede 2G, 3G ou 4G e Bluetooth integrado.
Outra empresa do setor, a Synergye, usa as redes 2G, 3G ou 4G, WiFi e Bluetooth em seus equipamentos; e ainda há opção com radiofrequência.
– Quem controla o GPS do mundo???
Starlink
– Texto em vídeo que circula nas redes sociais
Falso
Segundo o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão subordinado ao Comando da Aeronáutica, o Sistema Global de Posicionamento (GPS, na sigla em inglês) foi desenvolvido na década de 1960 e é de propriedade do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. “Foi oferecido em 1994 para uso da aviação civil, principalmente para fins de navegação aérea, sem custos diretos”, informa o Decea.
Conforme o governo dos Estados Unidos, há 31 satélites GPS operacionais há mais de uma década. Não há nenhuma relação com a Starlink. Os primeiros satélites da empresa de Elon Musk foram lançados apenas em fevereiro de 2018 e são usados para fornecer serviços de internet de banda larga.
– Quem controla sistema de navegação aéreos e marés??
Starlink
– Texto em post que circula nas redes sociais
Falso
O Sistema Global de Navegação por Satélite (Global Navigation Satellite System – GNSS, em inglês) é uma rede de satélites governamentais ou civis que permite determinar o posicionamento e localização de um objeto ou pessoa em qualquer lugar do mundo, seja em terra, mar ou ar. É composto pelos satélites GPS (americano), Glonass (russo), Galileo (europeu), Beidou (chinês) e QZSS (japonês), além das SBAS (sistemas que ajudam a resolver erros de posicionamento do GNSS). Ou seja, não está sob controle da Starlink.
O Sistema Global de Observação do Nível do Mar (Global Sea Level Observing System – Gloss, em inglês) é um programa coordenado pela Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI), que faz parte da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Foi criado em 1995, muito antes do surgimento da Starlink, e envolve mais de 90 países. Seu objetivo primordial é o estabelecimento de um sistema estratégico permanente para o fornecimento de informação de alta qualidade sobre o nível dos mares e o monitoramento de suas mudanças globais.
– Quem controla todo sistema comunicações, armamentos e etc do Exércitos, Marinha e Aeronáutica???
Starlink.
– Texto em post que circula nas redes sociais
Falso
O Centro de Comunicação Social do Exército, em nota enviada à Lupa, informa que não procede a informação de que a Starlink controla os seus sistemas. Também afirmou que o Comando do Exército não possui negociações ou contratos com a empresa. Em 18 de maio, a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem relatando que a Starlink era a única empresa que atenderia às exigências de uma licitação do Exército para disponibilizar internet na Amazônia. O pregão, no entanto, foi suspenso.
O Departamento de Assessoria de Imprensa da Marinha informa, também em nota, que a tecnologia da Starlink apenas complementa os sistemas de comunicação dos navios, que funcionam por enlace satelital. Logo, não substitui nenhuma tecnologia de comunicação ou conectividade de bordo aplicada à Defesa.
“Essa tecnologia vem sendo testada e prospectada, como outras tecnologias de satélites de órbita baixa, para uso da internet para fins ostensivos, sendo completamente segregada das redes de bordo e demais redes de dados. Assim, informações tipicamente militares não serão transmitidas ou recebidas pelos satélites da Starlink. Ademais, com o propósito de assegurar a integridade das redes de dados e de comunicações da MB, propriamente militares, todas as medidas pertinentes para proteção das informações digitais serão adotadas”, afirma a Marinha.
A Lupa entrou em contato com a Aeronáutica, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Buscas no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência, no entanto, mostram que não foi assinado nenhum contrato pela Força Aérea ou por outros órgãos do governo federal com a Starlink Brasil Holding Ltda (CNPJ 39.523.686/0001-30) – representação brasileira da empresa de Elon Musk.
– Quem monitora todo o Arsenal das agências de inteligência???
Starlink.
– Texto em post que circula nas redes sociais
Falso
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não tem nenhum contrato com a Starlink, como mostram buscas no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência. A empresa de Elon Musk atua como provedora de internet banda larga e não no monitoramento do arsenal de agências de inteligência. Procurada pela Lupa, a Abin não respondeu.
– Quem permite a Claro, a Vivo, a Tim, a Globo, a Record, Band, SBT, Nasa, etc etc existirem???
Starlink.
– Texto em post que circula nas redes sociais
Falso
Claro, Vivo e TIM são empresas de telefonia que também atuam como provedoras de internet banda larga, assim como a Starlink. As três foram resultado do processo de privatização das telecomunicações, que ocorreu no país em 1998. Logo, o que permitiu que existissem foi a criação de uma legislação federal que transferiu as redes usadas anteriormente para a iniciativa privada. A Claro é de 2003; a Vivo, também de 2003; e a TIM, de 1998. Os satélites da Starlink só começaram a operar em 2018.
Globo, Record, Band e SBT são emissoras brasileiras de televisão. As quatro são concessões do Ministério das Comunicações, ou seja, precisam dessa autorização para funcionar. O sinal das emissoras não depende de satélites, logo não há relação com a Starlink: é transmitido por antenas terrestres que emitem a frequência UHF. Já a transmissão do sinal de TV via satélite no Brasil, com captação por antenas parabólicas, ocorre desde os anos 1980 e usa satélites geoestacionários, como o Star One D2. A Starlink opera com satélites não geoestacionários.
Já a Nasa é uma agência do governo dos Estados Unidos criada em 1958, responsável pela pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e programas de exploração espacial. Ou seja, seu funcionamento depende da regulação federal e do orçamento daquele país.