Publicado originalmente em Agência Lupa por Catiane Pereira. Para acessar, clique aqui.
Circula nas redes sociais um vídeo que mostra uma mulher afirmando que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou um “corte em massa” no programa Bolsa Família. Segundo ela, foi decretado que apenas 16 beneficiários de cada 100 que recebem o auxílio continuarão no programa de transferência de renda. É falso.
Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação:
de 100 só 16 vão receber Bolsa-família FAZ O L DENOVO
– Legenda de vídeo que circula pelo WhatsApp
Falso
O vídeo que circula pelo WhatsApp descontextualiza uma portaria que estabelece um limite para que cada município tenha, no máximo, 16% de cadastros de famílias unipessoais (quando a família é composta por apenas uma pessoa) na folha de pagamento do Programa Bolsa Família. Em nota, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que não há previsão de cortes para pessoas que atendem aos critérios de elegibilidade do programa.
A Portaria nº 911/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome determinou a criação de um limite de famílias unipessoais no Bolsa Família com base em dados estatísticos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Fica definido como limite máximo de atendimento de famílias unipessoais no Programa Bolsa Família a taxa de 16% (dezesseis por cento) do total de famílias beneficiárias atendidas pelo programa no município, passível de revisão e regionalização por meio de norma complementar publicada pela Senarc [Secretaria Nacional de Renda e Cidadania], em consonância com estudos demográficos e dados estatísticos atualizados”, afirma o artigo 1º da nova norma, que muda a redação do artigo 6º da Portaria nº 897, de 7 de julho de 2023.
De acordo com o ministério, a medida busca corrigir distorções no Cadastro Único ocorridas entre outubro de 2021 e dezembro do ano passado. Em nota, a pasta informou que, em novembro de 2021, havia 2,2 milhões de beneficiários do extinto Auxílio Brasil que declararam serem famílias unipessoais. Já em dezembro de 2022, esse número subiu para 5,7 milhões, o que significou um crescimento artificial de 3,6 milhões de famílias unipessoais durante a maior parte de vigência do programa.
O Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família no governo de Jair Bolsonaro (PL), estipulava parcelas fixas de R$ 400 para cada família cadastrada no programa, independentemente do seu número de integrantes. Isso fez com que indivíduos que moravam juntos se cadastrassem individualmente para receber quantias maiores, ocasionando distorções nos cadastros do CadÚnico.
O ministério disse ainda que, com a volta do programa Bolsa Família, por meio da Lei nº 14.601/2023, em conjunto com ações de qualificação do CadÚnico, o número irregular de famílias unipessoais vem sendo progressivamente reduzido.
De acordo com o ministério, a nova portaria define que:
– O município que ultrapassar o percentual de 16% de famílias unipessoais atendidas não terá entrada de novas famílias unipessoais no Programa Bolsa Família. A portaria, portanto, não prevê cortes;
– Famílias com integrantes em situação de trabalho infantil; com integrantes libertos de situação análoga à escravidão; quilombolas; indígenas; e com membros catadores de material reciclável ainda poderão ser incluídas no programa mesmo que o município onde residam tenha atingido o limite;
– A Secretaria Nacional de Renda e Cidadania pode estabelecer medidas especiais para municípios que ultrapassarem a regra.
Erros em cadastros do CadÚnico
Além da situação irregular em cadastros unipessoais, o governo atual herdou outros problemas no CadÚnico causados pela gestão anterior. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada em maio, apontou inconsistências no cadastro de 5,5 milhões de pessoas na base de dados do CadÚnico, que não tinham o CPF informado no cadastro. Dessas 5,5 milhões, ao menos 1 milhão eram consideradas como “ativas” pelo sistema, mas estavam mortas.
Conteúdo semelhante foi verificado por Aos Fatos.