Circulam nas redes sociais posts alegando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, teria instituído banheiros unissex em escolas. A prova disso seria uma resolução publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro deste ano. É falso.
Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação:
O Lula acaba de instituir o banheiro unissex no Brasil
– Trecho de vídeo que circula no WhatsApp
Falso
A Resolução nº 2, citada nos posts desinformativos, foi editada por um conselho de participação social e traz apenas recomendações e orientações para garantir o acesso e permanência de pessoas trans, travestis e não-binárias em instituições de ensino. As medidas não têm força de lei e não são obrigatórias. “Cabe reforçar que as Resoluções n° 1 e n° 2, aprovadas pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, são instrumentos que possuem caráter orientativo, de recomendações. (…) Não possuem força de lei, e vêm atualizar instrumentos que já existiam anteriormente (Resolução n º 11/2014 e n° 16/2015)”, afirmou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em nota publicada no X (antigo Twitter).
O que a Resolução nº 2 aponta é a importância de garantir o uso de banheiros, vestiários e demais espaços de acordo com o gênero e a identidade de cada estudante. O objetivo, segundo o texto, é evitar a discriminação às pessoas trans e travestis nas escolas. Além disso, o inciso I do artigo 6º sugere a instalação de um banheiro individual, independentemente do gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos. Ou seja, seria um terceiro espaço, destinado apenas ao uso de uma pessoa.
O documento foi editado pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão que é autônomo em suas decisões, conforme o Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023. O conteúdo do texto, portanto, não pode ser entendido como uma determinação oficial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que deverá ser cumprida a partir de agora.
https://x.com/mdhcbrasil/status/1705663844486418941?s=20
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que a disseminação desse tipo de conteúdo só reforça o preconceito e a discriminação contra a comunidade LGBTQIA+.”Trata-se de divulgação de fake news que claramente tem como objetivo provocar o pânico moral e expor ainda mais as pessoas LGBTQIA+ ao ódio e à repulsa social provocada pelo preconceito e pela discriminação”, disse, em ofício enviado à Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo informações da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), cerca de 70% das pessoas trans e travestis não concluíram o ensino médio e apenas 0,02% dessa população teve acesso ao ensino superior.
Ministério aciona a AGU
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acionou a AGU para que sejam tomadas providências em âmbito administrativo, cível e criminal, contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) por espalharem vídeos com ofensas e informações falsas de que o governo Lula teria permitido o banheiro unissex no Brasil. Ambos os parlamentares disseminaram em suas redes sociais o boato com críticas ao governo.
“Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, lembrou o ministro Silvio Almeida, em sua conta no X.