Publicado originalmente em Agência Lupa por Ítalo Rômany. Para acessar, clique aqui.
Circula nas redes sociais post afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, em setembro deste ano, um decreto de cooperação com o Movimento de Resistência Islâmica, o Hamas. Segundo a legenda, esse acordo seria uma afronta aos Estados Unidos. É falso.
Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação:
É OFICIAL! LULA COLOCA O BRASIL DO LADO DO TERRORISMO por decreto em clara afronta aos EUA Dec.11695 De 11 de setembro 2023
– Legenda de post que circula no WhatsApp
Falso
O Decreto nº 11.695, de 11 de setembro de 2023, foi promulgado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e não se trata de um apoio ao Hamas. O objetivo é promover a cooperação técnica nas áreas consideradas prioritárias pelo Brasil e pela Autoridade Nacional da Palestina — hoje liderada pelo Fatah, partido ao qual o Hamas faz oposição.
O texto promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina (organização multipartidária da qual o Hamas não faz parte), em nome da Autoridade Nacional da Palestina, firmado em Ramallah (sede administrativa do governo palestino), em 17 de março de 2010, durante visita de Lula ao país, à época em seu segundo mandato como presidente. Essa cooperação foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2012.
Pelo acordo, Brasil e Palestina poderão desenvolver projetos que envolvam outros países, organizações internacionais e agências regionais. Os projetos desenvolvidos em cooperação podem ter aportes dos dois estados assim como estão autorizados a buscar financiamento de organizações internacionais, fundos, programas internacionais e regionais e outros doadores.
Além da Palestina, o Brasil mantém acordos de cooperação com diversos outros países, incluindo Israel.
Hamas x Autoridade Nacional da Palestina
A Autoridade Nacional Palestina (ANP) é um órgão independente e provisório, criado na década de 1990 para liderar um governo de transição até o estabelecimento do Estado da Palestina. O atual presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, é membro do Fatah, partido ao qual o Hamas faz oposição.
Fatah e Hamas têm um histórico de relações conturbadas. Ambos chegaram a formar um governo de união nacional em 2007, mas ele foi dissolvido pouco tempo depois. No mesmo ano, após confrontos armados, o Hamas assumiu o controle da Faixa de Gaza e expulsou o Fatah da região. As duas organizações fizeram um acordo de paz em 2017.
O Hamas é o maior dos movimentos islâmicos palestinos. Em sua carta de fundação, estabelece como objetivo a luta armada contra Israel. Já o Fatah é considerado atualmente um partido laico e moderado, defensor de um acordo de paz que divida o território entre Israel e Palestina e ponha fim aos conflitos na região.
O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, chegou a fazer uma declaração em 15 de outubro condenando os ataques do Hamas a Israel. “As políticas e ações do Hamas não representam o povo palestino, e são as políticas, programas e decisões da Organização para a Libertação da Palestina que representam o povo palestino como seu legítimo e único representante”, reforçou.
Checagem similar foi produzida por Aos Fatos e Estadão Verifica.