Publicado originalmente em Agência Lupa por Ítalo Rômany. Para acessar, clique aqui.
Circula nas redes sociais vídeo afirmando que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende transformar o confisco de terras “numa prática” aqui no país, sugerindo que a intenção é desapropriar todas as terras com o aval dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). É falso.
Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação?:
Veja bem as palavras que a ministra usou para as terras voltarem à tutela do Estado, ou seja, na cabeça dela, a terra foi emprestada para o público, foi, de certa maneira, concedida para o uso privado e é exatamente isso que eles querem, tornar a propriedade privada uma concessão do Estado e que seja temporária e que a qualquer momento eles possam revogar. Esse é o intento deste atual governo e dos ministros do STF, deixando bem claro o viés ideológico dessa proposta. Ela não visa minimizar as queimadas, diminuir o impacto ambiental de absolutamente nada. Essa proposta visa aproveitar uma situação de […[ crise para fazer incorporar sua agenda de controle totalitário
– Trecho de post que circula no WhatsApp
Falso
O vídeo que circula nas redes engana ao afirmar que o governo Lula pretende transformar o confisco de terras que tiveram queimadas “numa prática” aqui no Brasil. Trata-se, na verdade, de um projeto em estudo para confiscar terras de autores de incêndios florestais criminosos — como medida punitiva mais dura. Inclusive não há qualquer menção na imprensa de que o governo pretenda “confiscar todas as terras”. Além disso, já existem leis semelhantes que desapropriam propriedades em casos, por exemplo, de exploração de trabalho escravo.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu maiores penas a criminosos que ateiam fogo. A fala foi feita a jornalistas durante encontro da Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB), em setembro deste ano. “Quem fez a queima criminosa haverá de pagar. Estamos estudando as medidas de como aumentar a pena, inclusive há uma discussão de que se possa aplicar o mesmo estatuto que se aplica para situações análogas à escravidão, em que aquela terra é confiscada, ela volta para o domínio do Estado para quem comete incêndio que seja claramente criminoso”.
Marina Silva fazia alusão à emenda constitucional nº 81, de 5 de junho de 2014, que acrescentou a seguinte redação ao artigo 243 da Constituição Federal: “As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º”.
O Estatuto da Terra também diz em seu artigo 20 que desapropriações de terras poderão ser realizadas pelo poder público em casos, por exemplo, de “áreas cujos proprietários desenvolverem atividades predatórias, recusando-se a pôr em prática normas de conservação dos recursos naturais”.
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente reforçou que a ministra Marina Silva referia-se em sua fala ao Estatuto da Terra (Lei nº 4.505 de 30 de novembro de 1964).
Checagem similar foi produzida por Aos Fatos e Estadão Verifica.