Publicado originalmente em Âncora dos Fatos. Para acessar, clique aqui.
Circulam nas plataformas e redes sociais publicações falsas sobre a implantação de banheiros unissex nas escolas brasileiras sob ordem do Governo Federal.
A propagação das notícias inverídicas iniciou na sexta-feira, 22, após a publicação de autoria do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de uma resolução que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino.
Com base na resolução, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) começaram a difundir informações falsas a respeito. Em um vídeo publicado em uma rede social, Ferreira diz que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) havia instituído banheiros unissex em todas as escolas do país.
Já Barros afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia instituído o banheiro unissex no Brasil.
Até o fechamento desta checagem, os dois vídeos somavam 1.081,2 milhão de visualizações (confira as imagens acima).
Governo desmente desinformação sobre banheiro unissex
Diante da situação, o Governo Federal emitiu uma nota de esclarecimento garantindo que as informações são falsas. “Diferente do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex. Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”, informa o Governo Federal.
Diante da constante rede de desinformação que falam em determinação governamental sobre o tema, o ministro do MDHC, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União pedindo apuração.
“Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, declarou o ministro.