Publicado originalmente em Agência Lupa por Bruno Nomura. Para acessar, clique aqui.
Circula pelo WhatsApp a informação de que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai isentar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023. A notícia teria sido publicada pelo jornal Folha de S.Paulo com uma declaração do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação:
“Governo Lula irá isentar ipva em 2023
‘Isenção irá abranger todos os Brasileiros que não possuem nenhum tipo de veículo’ Afirma o ministro da economia Haddad!”
– Texto de suposta notícia que circula em grupos de WhatsApp
Falso
A informação analisada pela Lupa é falsa. Trata-se de uma montagem que utiliza a logomarca do jornal Folha de S.Paulo. Não há registro de qualquer notícia publicada sobre o assunto no site do veículo ou em outros portais. Além disso, o layout utilizado na montagem é bastante diferente do padrão adotado no site do veículo, que tem fonte específica, letras menores e imagens apenas no corpo do texto.
Comparação entre montagem que circula nas redes (à esquerda) e reprodução de reportagem publicada na Folha (à direita)
Vale ressaltar ainda que o IPVA é de competência estadual, e não federal, conforme prevê a Constituição Federal no artigo 155, que determina ser de competência dos estados e do Distrito Federal a instituição de impostos sobre a propriedade de veículos automotores.
Em São Paulo, por exemplo, o IPVA é regulamentado pela Lei Estadual nº 13.296/2008, portanto, fora das atribuições do governo federal. Logo, o presidente da República não tem autonomia para conceder a isenção do tributo.