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Memória | Arquivos irão compor acervo da Comissão da Verdade da UFRGS, que pretende arrecadar registros escritos e orais junto à comunidade acadêmica
*Prisão de estudantes da UFRGS durante a ditadura militar (Foto: Assis Hoffmann)
Enquanto a água subia pelos bueiros e inundava mais da metade dos bairros de Porto Alegre em maio de 2024, o Centro Acadêmico André da Rocha (CAAR) – espaço de organização universitária, social e política dos estudantes da Faculdade de Direito da UFRGS – era um dos poucos locais da cidade em que a energia elétrica e o abastecimento de água não haviam sido comprometidos. Por essa razão, semanas após o ápice da tragédia climática, o ex-presidente do CAAR, Adriel Vasconcellos, resolveu organizar os gaveteiros do Centro Acadêmico e encontrou diversos documentos carimbados pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) e pelo Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi). O que parecia apenas prestações de contas de administrações anteriores, já que uma pasta preta escrita “importante” envolvia os papéis, era na realidade prova material de que estudantes das Ciências Jurídicas e Sociais tinham sido espionados pela ditadura militar.
Doadas à Comissão da Memória e da Verdade Enrique Serra Padrós durante sua cerimônia de instalação, as certidões do Arquivo Nacional achadas por Adriel podem ser facilmente consultadas na internet, mas carregam peso historiográfico ainda maior por estarem fisicamente armazenadas na Universidade, segundo a professora de Direito Constitucional e coordenadora-geral da Comissão, Roberta Baggio.
“Esses documentos vêm reportados dentro de um espaço-tempo. Eles estão dentro de um Centro Acadêmico, dentro da Universidade, guardados, e falam de pessoas que eram do CAAR durante a ditadura. Isso nos ajuda imensamente a fazer uma pesquisa documental”
Roberta Baggio
O primeiro arquivo localizado pelo aluno menciona uma palestra de Dalmo de Abreu Dallari, realizada na Faculdade de Direito da UFRGS em 1978, com o tema “Direitos Fundamentais do Homem na Área Política”. Dallari foi jurista, professor emérito da Universidade de São Paulo e forte opositor ao regime militar. Na ocasião, de acordo com o registro, o docente afirma para cerca de 70 pessoas que “o Governo não respeita o povo nem os Direitos Humanos”.
O mesmo material cita ainda Luiz Felipe Silveira Difini, presidente do Centro Acadêmico à época, que chegou a ser suspenso em 1977, tendo seu ingresso na unidade proibido ao longo de 15 dias por conta de um mural exposto na Faculdade que denunciava a recusa do diretor em auxiliar estudantes presos. Conforme Difini, dirigentes do Direito que resistiram à repressão eram exceção: a regra é que optassem por evitar enfrentamento aos militares.
“O que se espera é que a Comissão da Verdade [da UFRGS] possa dizer se a Faculdade de Direito foi conivente ou não com a ditadura. Se alguém tiver sido apoiador, como o diretor que suspendeu Luiz Difini, precisa deixar de ser homenageado nas galerias de fotos da Faculdade”
Adriel Vasconcellos
Tanto o documento que menciona Dallari e Difini quanto as outras certidões descobertas no Centro Acadêmico André da Rocha farão parte do acervo da Comissão da Memória e da Verdade ao lado de mais impressos, que serão recolhidos por meio de uma campanha de arrecadação viabilizada junto à comunidade acadêmica. Ainda não há contatos para a entrega dos arquivos, mas telefones, endereços de e-mail e um site serão criados e disponibilizados ao público. De acordo com Roberta, boa parte do material já reunido é fruto do esforço de servidores que há décadas investigam a expulsão e a perseguição sofrida por professores e técnicos administrativos da universidade durante os anos de chumbo. “O trabalho desses grupos que reivindicavam uma Comissão da Verdade na UFRGS é nosso ponto de partida”, destaca.
Memória como esforço coletivo
Em 2008, uma equipe de pesquisadores formada por Lorena Holzmann, Ligia Averbuck, Maria Assunta Campilongo, José Vicente Tavares dos Santos, Luiz Alberto de Miranda e Aron Taitelbaum organizou a coletânea de ensaios “Universidade e repressão: os expurgos na UFRGS”. Editada pela L&PM, ela recupera processos que resultaram na cassação de professores em 1964 e 1969 e na subsequente onda de repressão e obscurantismo na universidade.
A obra foi seminal para os trabalhos do Coletivo Memória e Luta, formado por educadores de diferentes unidades da UFRGS. O grupo desenvolveu o projeto de extensão “Memória: 50 anos dos Expurgos na UFRGS”, que resultou na instalação de um memorial no Câmpus Centro, em exposições de aquarelas do professor da Faculdade de Arquitetura José Carlos Freitas Lemos e na organização de rodas de conversa com professores expurgados e representantes estudantis. Alguns dos depoimentos de professores expurgados podem ser acessados no site do Coletivo.
A partir do projeto de extensão, uma nova publicação foi organizada durante a pandemia de covid-19. O livro “Os expurgos da UFRGS: memória e história” também será disponibilizado pelo Coletivo e trará artigos sobre os contextos nacional e universitário em que ocorreram tais expurgos, assinados pelos professores Lorena Holzmann, do departamento de Sociologia, e Enrique Serra Padrós, do departamento de História. Além disso, incluirá imagens de documentos e de notícias veiculadas à época, bem como das aquarelas pintadas por Lemos.
Outra ação do Coletivo foi a solicitação da revogação dos títulos honoris causa concedidos aos generais Arthur da Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici em agosto de 1967 e em junho de 1970, respectivamente. A revogação foi aprovada pelo Conselho Universitário da UFRGS na sessão de 19 de agosto de 2022.
Comissão busca detalhar a perseguição a estudantes e técnicos
Para Roberta, é imprescindível coletar, investigar e registrar situações envolvendo estudantes e técnicos administrativos. “Temos muito mais informações sobre professores [perseguidos], sabemos que foram 40. Histórias envolvendo estudantes e técnicos ainda formam um universo nebuloso para nós”, revela. Ela destaca que ainda há pouca materialidade sobre a perseguição a técnicos administrativos e que muitas das contribuições serão obtidas a partir de relatos orais em sessões públicas da Comissão.
Sobre as perseguições a estudantes, no entanto, há alguns casos emblemáticos, como o do líder estudantil Peter Ho Peng, formado em Engenharia pela UFRGS. Natural de Hong Kong e cidadão brasileiro, foi investigado, perseguido, preso e torturado. Forçado a entregar seus documentos brasileiros, foi tornado apátrida, tendo sua cidadania restituída somente após a atuação da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, décadas depois.
“Peter Ho Peng teve de sair do país e construiu toda sua carreira científica no exterior. A devolução de sua condição de brasileiro foi um momento bastante emocionante. É a prova concreta de um grande cientista que nós perdemos”
Roberta Baggio
O processo envolvendo Ho Peng é descrito pela defensora pública federal Ana Luisa Zago de Moraes no artigo “O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia: do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia”. Sua história também foi contada no documentário “Peter Ho Peng – O Grito Ecoa – Ditadura e Movimento Estudantil na UFRGS”, organizado pelas professoras Vanessa Barrozo Teixeira Aquino e Fernanda Carvalho de Albuquerque durante a disciplina de Prática de Exposições Museológicas do curso de Museologia. O vídeo apresenta, ainda, depoimentos de Raul Carrion, Valdir Silveira e Vera Daisy Barcellos.