Direito sem Fronteiras – Dois novos projetos de lei tentam combater deepfakes

Publicado originalmente em canal do YouTube de Rádio e TV Justiça. Para acessar, clique aqui.

O Senado vai analisar duas propostas que coíbem deepfakes – o uso de inteligência artificial para manipular fotos, imagens de vídeo e áudios e que podem confundir a percepção das pessoas sobre a realidade. Os projetos foram protocolados neste mês e aguardam formação de comissões. Entre outras medidas, os dois PLs regulam o uso dessa tecnologia na publicidade.

Pelo menos três países – China, Estados Unidos e Canadá – já têm regras sobre as deepfakes. E as legislações se preocupam com vários aspectos, já que a tecnologia pode ser usada para crimes ligados à privacidade das pessoas, ao funcionamento de empresas, aos golpes financeiros e, principalmente, para a manipulação de eleições. A discussão é oportuna, especialmente porque o Brasil terá eleições municipais neste ano.

O jornalista Guilherme Menezes conversa sobre o assunto com Walter Capanema – professor de Direito Digital – e com Ergon Cugler – pesquisador da Fundação Getúlio Vargas – SP.

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