Publicado originalmente em Coletivo Bereia por Lenon Andrade e Xênia Casséte. Para acessar, clique aqui.
Um vídeo da deputada federal católica Bia Kicis (PL-DF) viralizou em espaços digitais de religiosos. Trata-se de um recorte de fala da deputada, em reunião realizada na Câmara dos Deputados, uma sessão da Comissão Especial para votação do parecer do relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9/23 , conhecida como PEC da Anistia.
O texto, apresentado pelos deputados Paulo Magalhães (PSD-BA) e Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a anistia aos partidos políticos que não repassaram os percentuais mínimos de destinação de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as candidatas mulheres nas eleições do ano passado. A PEC propõe que esses partidos não serão multados e que o descumprimento da legislação não implique na perda do mandato de candidatos eleitos ou acarretar inelegibilidade.
Imagem: reprodução do Instagram
O que Bereia verificou
Logo após uma intervenção da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), no trecho 19’40”, Bia Kicis diz: “Me espanta ver uma deputada que diz que defende as mulheres, que é um partido que defende tanto as mulheres, mas que na verdade não consegue cumprir […] a gente tem que entender o objetivo da Lei, o escopo da Lei, o escopo da lei da cota feminina […] é botar mulher na política[…] Aí o que aconteceu no Ceará? Mulheres foram eleitas com seus próprios votos, pessoas saíram de casa […] . Depois que elas já estão diplomadas exercendo seus mandatos vem uma decisão com base na lei que é pra colocar mulher e diz o seguinte: Não, como teve outras mulheres que parece que foram laranjas – a gente não sabe se foram, né – mas parece que foram laranjas, que não se elegeram, não se elegeram, olha só, então nós vamos retirar aquelas que foram eleitas e vamos colocar homens no lugar delas. Gente, isso não faz o menor sentido […] então, tô assistindo aqui uma deputada do PSOL, brigando pra, em nome da defesa da cota feminina, tirar mulheres que foram eleitas […] é o cúmulo! É cúmulo! Isso desafia a lógica você querer com base num argumento de que não foi cumprida a cota feminina que, por isso, você vai retirar as mulheres que foram eleitas com seus próprios votos…”.
Os fatos e a fala da deputada do PSOL Fernanda Melchionna (RS)
No trecho da transmissão da sessão da comissão (16’30” em diante), a deputada Fernanda Melchionna, que falou antes da deputada Kicis, denunciou o desvirtuamento trazido pela PEC 09/23, concernente às políticas afirmativas de inserção das mulheres na política, em razão da cota de gênero, estabelecida em Lei.
Nas palavras críticas de Melchionna à PEC, foi dito: “nós pedimos a votação nominal como parte dos requerimentos de obstrução diante da PEC da vergonha, da PEC da autoanistia que, infelizmente, tramita nesta casa.”
A deputada do PSOL, citou as ações movidas contra o Partido Liberal (PL), no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, sobre denúncias de “candidaturas laranjas” nas eleições de 2022 (prática ilegal, comum em eleições, de lançamento de candidatos sem o objetivo de ocupar vagas eletivas, mas para preencher cotas ou para o partido receber financiamento).
A deputada do PSOL no Rio Grande do Sul, lembrou a comprovação das denúncias e a condenação do partido por conta das “candidaturas laranjas” no Ceará, com a cassação da chapa de deputados, em primeira e em segunda instância, por fraude à cota de gênero. O caso pode ser confirmado na página do TRE-CE.
Na verificação feita pelo Bereia, da gravação da transmissão da reunião citada por Bia Kicis em sua postagem, acessada diretamente no canal oficial da Câmara Federal, não se observou, em qualquer trecho, menção da deputada Melchionna que defendesse a substituição de mulheres eleita, por homens, conforme alegou Bia Kicis em sua fala, viralizada nas mídias sociais.
Sete candidatas “laranja”
Fernanda Melchionna reproduziu, aos presentes na reunião, os depoimentos das mulheres que foram usadas pelo PL no Ceará, que, na alegação da deputada, “descobriram pela imprensa ou por parentes que eram candidatas. Sete candidatas laranja, com declaração delas próprias de que não deram seus nomes, que não eram candidatas e que foram usadas no verdadeiro laranjal no Ceará”.
Melchionna afirma que, em depoimento, uma das “candidatas” a sra. Marlucia disse: “Eu não sabia. Me botaram, eu não sabia”. Segundo a parlamentar, a Sra. Marlucia, ao ser questionada, durante depoimento, se queria ser candidata, respondeu que “não queria, que não foi fazer foto para ser candidata, que ficou sabendo por um primo do marido e que sabia e não queria se candidatar.”
A parlamentar encerrou essa parte da fala na Comissão Especial, com a denúncia da gravidade do uso de candidatas laranja acionadas para burlar a Lei e descumprir a cota de gênero. Nesse sentido, a deputada do PSOL afirmou que a condenação da Justiça em Primeiro e em Segundo Grau, no Ceará, se mostra “importantíssima para combater o uso de candidatas laranjas, descumprindo a cota de gênero, desrespeitando a histórica luta das mulheres […] e essa condenação colocou uma responsabilização sobre o conjunto da chapa, porque é assim que tem que ser tratado. Os partidos não podem usar as mulheres achando que não vão ser condenados ou responsabilizados”, disse aos presentes.
A denuncia de um “jabuti” inserido na PEC 09/23
No prosseguimento da sua fala, de encaminhamento contrário à votação do texto do relator, Fernanda Melchionna menciona, com tom de indignação, o fato de que, além de manter a anistia aos partidos no caso das candidaturas de negros e negras, e de transformar o piso de 30% das candidaturas femininas em teto, o relator da PEC 09/23, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), inseriu no texto final “um jabuti gigante” (jargão parlamentar que se refere à inserção de artigos em projetos de lei que não têm relação com o objeto da proposta para atender interesses).
O “jabuti”, segundo a deputada, tenta garantir a revogação da decisão tomada pela Justiça do Ceará. “É uma vergonha! E como é que não tem impedimento se o relator é de um partido que vai ser beneficiado com quatro cadeiras que obviamente foram anuladas diante do expediente criminoso de uso de candidatas laranjas”, criticou a deputada do PSOL.
Ao finalizar o encaminhamento contra a votação do texto do relator, Melchionna concluiu dizendo ter aproveitado o requerimento que fez para que haja votação nominal para dizer que a PEC 09/23 “tem impedimento, tem conflito de interesse, além de jabuti, além de uma vergonha, além de uma tentativa de autoanistia que já era objetivo original da PEC, aqui, de revogar uma decisão judicial no tapetão” (trecho no minuto 19’35’’). Verifica-se que foi logo após este momento que a deputada Bia Kicis fez a da defesa da PEC 09/23 e acusou a deputada do PSOL de atuar para retirar o mandato de mulheres de direita para substituir com homens de esquerda, o que representa distorção do conteúdo da fala anterior, como se pode verificar.
Bereia recorreu à avaliação da procuradora regional da República, coordenadora do GT Violência Política de Gênero da Cice-PGE/MPF, Raquel Branquinho sobre a situação denunciada por Fernanda Melchionna na Câmara Federal. Em artigo, a procuradora diz: “o mesmo Parlamento que promulgou uma legislação que representa, nos últimos 25 anos, um microssistema jurídico de políticas afirmativas em prol de maior representatividade feminina, vem, ao longo do tempo e principalmente nestes últimos anos, concedendo, por meio de Emendas Parlamentares, sucessivas anistias que aniquilam ou neutralizam a finalidade dessas medidas e seu modo de execução. Dessa forma fragilizam iniciativas que visam a uma maior participação feminina na vida política do país e aportam em reflexos positivos para a sociedade.”
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Após verificar o contexto do vídeo que mostra as falas dos integrantes da Comissão Especial instalada para discutir e votar o texto do relator da PEC 09/23, Bereia considera o conteúdo postado em mídias sociais pela deputada Bia Kicis (PL-DF) enganoso. A publicação usou trecho gravado de reunião parlamentar que, de fato existiu, porém, as afirmações sobre falas dos parlamentares do PSOL, especialmente da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RJ) foram distorcidas.
Diferentemente da fala enganosa de Bia Kicis, o que se observou na análise dos fatos e nas publicações de instituições que se posicionaram em relação a PEC 09/23, ocorreu o contrário, a firme defesa da inserção da mulher no exercício parlamentar em consolidação às políticas afirmativas conforme estabelecido em lei. Foi identificado, no discurso de Fernanda Melchiona, a denúncia contra a PEC em discussão, que, se aprovada, manterá o uso de mulheres como “laranjas”, por partidos. A prática, trazida na denúncia com o caso da Justiça Eleitoral no Ceará, envolve o Partido Liberal, de direita, ao qual está vinculada Bia Kicis. A postagem viralizada e checada pelo Bereia, é um recorte de discussão mais ampla, que uma vez conhecida, desmente a acusação da deputada católica que atua para defender seu partido e a PEC em discussão recorrendo a desinformação.
Bereia incentiva que o leitores e leitoras exerçam sempre uma leitura crítica dos discursos presentes nas redes sociais digitais que se apresentam de forma recortada e descontextualizada, em busca de informações de qualidade, completas e contextualizadas.
Referências
JOTA. https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/campanhas-eleitorais-a-pec-09-2023-e-seus-reflexos-sociais-19042023. Acesso em 19 set 2023
YOUTUBE. PEC 9/23 – Cota Mínima de Recursos dos Partidos – Votação do parecer do relator – 13/09/2023 https://www.youtube.com/watch?v=ogtscyUxNLs . Acesso em 19 set 2023
TRE-CE. TRE-CE cassa chapa de deputados estaduais do PL por fraude à cota de gênero. https://www.tre-ce.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Maio/tre-ce-cassa-chapa-de-deputados-estaduais-do-pl-por-fraude-a-cota-de-genero. Acesso 20 set 2023
MPF. MPF alerta para retrocesso em PEC de anistia a partidos que não repassaram mínimo de recursos a mulheres. https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-alerta-para-retrocesso-em-pec-de-anistia-a-partidos-que-nao-repassaram-minimo-de-recursos-a-mulheres. Acesso 20 set 2023