Publicado originalmente em Instituto Palavra Aberta. Acesse na íntegra aqui.
Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as redes sociais das grandes empresas de tecnologia podem ser responsabilizadas por postagens de terceiros após notificação extrajudicial, Fernando Schüler, professor do Insper, em São Paulo, fez um alerta em entrevista exclusiva ao Instituto Palavra Aberta. Para ele, há um problema crucial na posição definida pela Suprema Corte, que, por 8 votos a 3, considerou o artigo 19 do Marco Civil da Internet parcialmente inconstitucional: “Mistura crimes bem-tipificados, em relação aos quais não há divergência, na sociedade, com o delito de opinião”. Na prática, prossegue o doutor em Filosofia e mestre em Ciências Políticas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), “trocamos um modelo garantista da liberdade de expressão por um modelo marcado pela incerteza e vulnerável à censura”.