Publicado originalmente em Agência Lupa por Ítalo Rômany. Para acessar, clique aqui.
Circula nas redes sociais o boato de que o presidente dos Correios, por meio de um decreto, deixou os funcionários da empresa sem o 13º salário. É falso.
Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação:
Canetada de presidente dos Correios deixa funcionários sem 13º salário
– Legenda de post que circula no WhatsApp
Falso
Os Correios, em nota, negaram o boato que circula nas redes e explicaram que os funcionários da empresa receberam o 13º na última sexta-feira (13), de forma antecipada. A Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal também negou em nota a alegação.
O que ocorreu, na verdade, foi que parte dos empregados ativos teve um desconto de 75%, relativo ao equacionamento do déficit do Plano de Benefício Definido (PBD) realizado pelo instituto de previdência complementar dos empregados da estatal, o Postalis. Dos mais de 85 mil empregados ativos, 39.911 tiveram o desconto no 13º salário. O acordo havia sido realizado em fevereiro de 2020.
Os Correios assinaram um contrato para pagar R$ 7,6 bilhões ao fundo de pensão para cobrir rombo referente ao plano de aposentadoria. O valor representa metade da dívida, de R$ 15 bilhões. A outra metade será paga por trabalhadores, aposentados e pensionistas da estatal.
Em 2016, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que a omissão do órgão de fiscalização e da diretoria dos Correios havia levado o fundo de pensão Postalis a um déficit superior a R$ 6 bilhões. Em outubro de 2017, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Postalis pelo prazo de 180 dias, prorrogando o prazo pelo mesmo período.
De acordo com reportagem do Estadão, os investimentos realizados entre 2011 e 2016, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, resultaram em um prejuízo de R$ 4,7 bilhões.
Ainda na nota enviada à Lupa, os Correios indicam que esse equacionamento estava em trâmite interno no Postalis desde 2020 “e deveria ter sido realizado pelo governo anterior, conforme definido pelas normas do setor de previdência complementar, de conhecimento público”. Em 26 de outubro de 2023, a Previc aprovou o 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta, dando ao Postalis um prazo de 24 meses, para implementar as medidas acordadas.
Sobre os trabalhadores dos Correios arcarem com parte da dívida, o Postalis explica que, em todos os fundos de pensão, os participantes têm representantes eleitos na mais alta administração: os Conselhos Deliberativo e Fiscal. “A lei determina a paridade entre patrocinador e participantes de fundos de pensão no pagamento de déficits ou na distribuição de eventuais superávits”.
Entidades criticam acordo
Em nota publicada em seu site, a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT) afirmou que essas medidas desse acordo prejudicam aposentados e pensionistas do Postalis.
“Em julho de 2020, durante uma reunião do Conselho Deliberativo do Postalis, foi apresentada uma proposta de equacionamento que previa, entre outras medidas, a cobrança de 75% sobre o 13º salário de aposentados e pensionistas. O conselheiro Caio, eleito pelos trabalhadores, votou contra a proposta. […] As atas e registros dessas reuniões demonstram a oposição dos conselheiros eleitos pelos trabalhadores“, diz trecho da nota.
A FINDECT solicitou que houvesse o parcelamento do desconto de 75% em 12 vezes. “Contudo, como essa medida depende de análise e autorização dos Correios e outros órgãos envolvidos, não houve tempo hábil para implementação em 2024″.
“Mesmo com os Correios pagando essa dívida bilionária, as medidas de ajuste financeiro continuam severas. Os aposentados, por exemplo, enfrentarão também uma cobrança de até 75% no 13º salário deste ano, uma situação que persistirá por muitos outros, lembrando que esses trabalhadores já pagam mais 8,7% de contribuição normal e só receberão 16,3% do 13º. Já os trabalhadores da ativa com PBD terão o desconto dos 75% sobre o valor do seu BPS e ainda enfrentam a incerteza sobre o recebimento de benefícios no futuro. Mesmo com essas medidas, as reduções nos benefícios não serão revertidas, pois o valor já foi contabilizado no balanço do Postalis e dos Correios”.
O mesmo tom foi adotado pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP). “Os verdadeiros culpados pelo escorchante e aviltante desconto no 13º dos trabalhadores e aposentados foram os ladrões que atuaram na gestão do instituto, após o processo de saldamento em 2008 e que contaram com a conivência e complacência de lideranças dos Correios e políticas daquele momento”, ressalta.
Checagem similar foi produzida por Aos Fatos.