Publicado originalmente em Agência Lupa por Catiane Pereira. Para acessar, clique aqui.
Circula pelas redes sociais que o Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos teria aprovado o cancelamento dos vistos de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). É falso.
Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que o conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação:
URGENTE – CCJ do Congresso Americano aprova o cancelamento dos vistos dos Ministros do STF
– Legenda de imagem que circula pelas redes sociais
Falso
O Congresso dos Estados Unidos não aprovou o cancelamento de vistos de ministros do STF. O que há é um projeto de lei em estágio inicial, apresentado por dois deputados republicanos, que propõe barrar a entrada ou deportar autoridades estrangeiras envolvidas em atos de censura contra cidadãos norte-americanos. A proposta não faz menção específica ao cancelamento de vistos de ministros brasileiros.
Os deputados María Elvira Salazar e Darrell Issa, do Partido Republicano dos Estados Unidos, apresentaram em setembro deste ano um projeto de lei chamado No Censors on our Shores Act (Lei de não censura em nossos territórios, em tradução livre) para barrar a entrada de autoridades estrangeiras que tenham impedido o acesso irrestrito à liberdade de expressão de cidadãos americanos.
No site do Congresso americano é possível verificar que a proposta ainda está em fase introdutória. Segundo a plataforma, o projeto foi apresentado no dia 16 de setembro e encaminhado ao Comitê Judiciário da Câmara em 19 de setembro. Desde então, a proposta não avançou na instituição. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Vale mencionar que a minuta do projeto não cita Alexandre de Moraes, do STF, ou qualquer outro ministro. A deputada, no entanto, emitiu um comunicado sobre a apresentação do projeto, no qual criticou as decisões de Moraes e o rotulou como “executor da censura”. Ela também mencionou casos contra cidadãos, incluindo o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) — ele nasceu na África do Sul, mas também possui cidadania norte-americana.
De acordo com o texto, o projeto impede a entrada de “qualquer estrangeiro que, enquanto servindo como funcionário de um governo estrangeiro, tenha sido responsável ou tenha aplicado diretamente, a qualquer momento, qualquer ato contra um cidadão dos Estados Unidos” em violação à Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que trata, entre outros assuntos, do direito à liberdade de expressão.
Conteúdo semelhante foi publicado por Estadão Verifica e UOL Confere.