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Pelo menos 20 jornalistas foram assassinados no Brasil em consequência do exercício da atividade nos últimos dez anos. Os dados constam nos relatórios de violência elaborados pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e, no monitoramento da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ). Entretanto, 13 desses crimes seguem sem esclarecimento ou responsabilização dos envolvidos, segundo a edição 2022 do Global Impunity Index, organizado pelo Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ).
Condição lamentável e altamente preocupante que confere ao país a 9ª posição no ranking mundial de assassinatos de profissionais de imprensa que seguem sem solução e nos remete ao Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas – lembrado ontem, 2 de novembro, e quando organizações nacionais lançaram a campanha #pelavidadosjornalistas. A data foi instituída após a aprovação de uma resolução pela Assembleia das Nações Unidas, em 2013, em um esforço no enfrentamento à impunidade quanto aos crimes contra jornalistas.
Nove anos depois da proclamação da data, em 2022, o mundo chorou a morte do jornalista britânico Don Phillips, executado no Vale do Javari enquanto entrevistava indígenas e ribeirinhos para um livro sobre a Amazônia. A repercussão internacional pressionou as autoridades brasileiras por respostas e recentemente três pessoas foram denunciadas pelo assassinato de Don e do indigenista Bruno Pereira.
Mas nem todo assassinato de jornalista registrado em solo brasileiro é tratado com a mesma “atenção”. Entre os casos sem (interesse na) resolução se acumulam histórias que envolvem investigações jornalísticas sobre corrupção, crime organizado, ações policiais controversas. Padrão que se assemelha muito ao que se verifica em outros países sem conflitos armados declarados e que, assim como o Brasil, têm testemunhado a corrosão de valores democráticos e o avanço nos ataques anti-imprensa.
É importante observar que, apesar da alta taxa de impunidade, o Brasil não é um dos países que mais registra assassinatos de jornalistas na América Latina e Caribe. Dados do monitoramento da FIJ apontam que, somente neste ano, 25 profissionais do jornalismo foram mortos na região. Entre os casos documentados estão 15 no México; três no Haiti e dois na Colômbia. No contexto nacional, conforme material divulgado pela própria FIJ, dois jornalistas foram mortos desde janeiro em decorrência da profissão.
Por outro lado, o país que viveu a ascensão do bolsonarismo e testemunha agora a sua queda, não sofre somente com a alta impunidade quanto aos assassinatos de jornalistas. Isso porque há no Brasil uma escalada nas agressões contra trabalhadores de imprensa e que não vem sendo objeto de investigações efetivas. Cenário que está intimamente relacionado à ação dos apoiadores de Jair Bolsonaro que, além de estimular pessoalmente essa violência, fez do ataque à mídia quase uma política de Estado durante seu governo que finda em 1º de janeiro de 2023.
Os índices de impunidade como o que se vê no Brasil têm preocupado a Federação Internacional de Jornalistas que, recentemente, deu início à uma campanha pelo estabelecimento de uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a segurança e independência de jornalistas e outros profissionais de mídia. 2022 também marca os dez anos do Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança de Jornalistas e a Questão da Impunidade, tema que inclusive também está sendo pautado nessa semana em um evento em Viena, na Áustria.
Em uma manifestação pública sobre a questão, Dominique Pradaliè, presidente da Federação Internacional de Jornalistas, declarou que o objetivo da campanha por uma nova convenção é garantir a criação de um instrumento que possa obrigar os Estados a investigar e responsabilizar efetivamente as pessoas envolvidas em ataques contra profissionais de imprensa. No documento, a FIJ apresenta características da violência contra jornalistas – como os riscos específicos para as mulheres que atuam na área – e estabelece obrigações que poderão ser exigidas futuramente dos países que venham a ser signatários da convenção.
No entanto, mesmo que uma nova convenção seja implementada, o jornalismo se realiza por meio de pactos sociais, entre eles, com as instituições que sustentam a democracia e das quais também se esperam compromissos e garantias mínimas ao exercício da atividade. Liberdade de imprensa e estado democrático se amparam mutuamente e é preciso lembrar que o fortalecimento de ambas beneficia diretamente a sociedade, que tem na atividade jornalística ética e comprometida a principal garantia de respeito ao direito fundamental à informação.