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Por Wanderson Camêlo e Marta Alencar
Neste ano, a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011) completou 11 anos. A LAI obriga entidades públicas a divulgarem, por meio da internet (em linguagem clara e de fácil acesso), dados sobre a administração pública. No endereço disponível para tal, devem ser publicados, por exemplo, registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros e informações sobre licitações. Na teoria, tudo muito bonito, na prática boa parte dos entes públicos deixa a desejar.
O levantamento mais recente do Programa Nacional de Transparência Pública, idealizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), mostra que a maioria dos portais de transparência dos executivos estaduais brasileiros está no “nível intermediário”. A classificação é dada aos Estados que alcançam índice de transparência superior a 75%, mas não atendem a 100% dos critérios essenciais. É essencial, por exemplo, uma simples ferramenta para pesquisa de conteúdo. Esse foi um dos quesitos não encontrados no portal da transparência do executivo piauiense.
Em âmbito de Nordeste, a melhor avaliação foi a do site do Governo do Estado do Maranhão. O percentual alcançado foi de 90,71%, nível ouro (100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%). O fato, diga-se de passagem, foi comemorado pelo governador eleito no estado, Carlos Brandão. O Estado do Maranhão foi o único do Nordeste a conseguir o nível ouro. Ainda sobre a região, apenas o executivo de Alagoas não foi avaliado, devido à falta de informações.
Os sites dos executivos da Bahia, Pernambuco, Sergipe, Paraíba e Ceará foram classificados como intermediários. Todavia no Nordeste, o Piauí é o terceiro estado no Brasil com índices abaixo do esperado e o primeiro colocado com piores índices de transparência. Convém acrescentar que Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe estão classificados como nível prata, sendo que o Rio Grande Norte apresenta um índice de 84,22% de transparência.
No país, nenhum estado chegou ao nível diamante com 100% de transparência nos dados de políticas públicas. Os estados nordestinos apresentaram bons resultados no Programa Nacional de Transparência Pública.
Contudo, falta muita coisa tida como básica e essencial para garantir o direito do cidadão de ter acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo. A promoção da transparência é uma arma contra a má gestão e a corrupção.
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Referências da COAR
Programa Nacional de Transparência Pública
Portais da Transparência
LAI