Circula em meios religiosos conteúdo enganoso sobre aumento do custo do combustível

Publicado originalmente em Coletivo Bereia por Hugo Silva. Para acessar, clique aqui.

O primeiro reajuste no preço dos combustíveis em 2023, sob o novo governo, ocorreu no início de março. Postagens em mídias sociais repercutiram o aumento no valor pago pelo litro da gasolina e atribuíram ao governo Lula a culpa pelo fato. Várias dessas postagens circulam em espaços religiosos, como matérias de sites como o Terra Brasil Noticias, disseminando pânico ao relacionarem o aumento do preço da gasolina ao aumento de impostos e do custo de vida pelo novo governo.

Por que houve o aumento do preço da gasolina?

Em texto publicado pelo Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad explicou que a desoneração dos combustíveis (quando o governo abre mão de cobrar impostos sobre eles para baixar o preço para os consumidores), foi uma decisão tomada pelo governo de Jair Bolsonaro em 2022, durante o período eleitoral, que resultou em um rombo anual de R$ 200 bilhões no orçamento público. “Vários ministérios foram deixados em uma situação caótica. Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente. Todos os ministérios estão tendo de ser reconstruídos. Mas eu, como ministro da Fazenda, tenho que tomar medidas compensatórias para equilibrar o jogo”, declarou.

A decisão de 2022 também baixou a receita dos estados e municípios, que arrecadam pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que provocou o comprometimento de uma série de serviços providos por estes entes da União.

O atual governo herdou as consequências da decisão e teve que buscar encaminhamentos que recuperassem a arrecadação do governo, tendo em vista as metas fiscais, sem onerar ainda mais a população que sofre com os altos preços. Foi decidido o fim da isenção de PIS e Cofins sobre a gasolina e o etanol (reoneração), mas o diesel e o gás de cozinha – os que têm efeito mais forte na vida da maior parte da população – permanecerão com impostos zerados até dezembro de 2023.. Em entrevista coletiva sobre o tema, o ministro Fernando Haddad afirmou que, nas bombas, o aumento do preço da gasolina foi calculado em R$ 0,34 por litro, enquanto o etanol combustível subiria apenas R$ 0,02, valores menores do que os que eram cobrados antes da desoneração dos tributos no ano passado.

A reoneração dos combustíveis faz parte do plano governamental de crescimento econômico, anunciado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, no dia 1º de março passado. De acordo com ele, o Brasil tem “um problema no crédito, na atividade econômica. Temos que dar um horizonte de planejamento para os investidores, porque a 13,75% vai ficar muito difícil”.

Os textos de base sobre a reforma tributária no país ainda estão em discussão no Ministério da Fazenda. A proposta de emenda à constituição (PEC), nº 110/2019, pretende criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e o texto da PEC 45/2019 busca uniformidade de alíquotas para bens e serviços, com autonomia para União, estados e municípios fixarem suas próprias alíquotas.

Abusos dos postos de combustível

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, em levantamento feito pelas empresas Ticket Log e Triad Research, o preço médio do litro de gasolina no estado de São Paulo era de R$ 5,30 , no início do mês de março. Porém, na capital paulista, alguns postos de combustíveis chegaram a cobrar R$ 8,49 centavos por litro depois do reajuste autorizado pelo governo.

A composição dos preços de combustíveis segue uma série de precificações desde as refinarias até as bombas dos postos de distribuição e revenda. Os preços devem seguir as diretrizes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e a margem de lucro de uma distribuidora comercial de gasolina não deve ultrapassar os 4% do valor total do produto. Como Bereia já checou, segundo a Petrobras, o preço final dos combustíveis é composto por três parcelas: realização do produtor ou importador, tributos e margens de comercialização. No Brasil, esta margem de comercialização diz respeito à atribuição de preços de distribuição e dos postos revendedores. O custo de realização da Petrobras é de 31% do valor que chega ao consumidor. Já 45% do custo é composto pelos tributos. Diferente da gasolina, a maior parte do custo do diesel (54%) pertence a realização da Petrobras.

Em entrevista para a Folha de São Paulo, o diretor da Edenrend Brasil afirmou que “a maior alta, de 5,7%, aconteceu na região Sul, com o combustível passando em média de R$ 5,22, no dia 27, para R$ 5,52, no primeiro dia deste mês”, afirmou. A região sudeste teve um aumento médio de 5,5% no preço médio.

O aumento no preço dos combustíveis que extrapola os R$ 0,34 para a gasolina e os R$ 0,02 para o etanol podem ser vistos como uma prática abusiva de mercado, sendo possível a denúncia. O Procon São Paulo lembra que a cobrança de taxas e preços acima do permitido é crime, e casos de cobrança abusivas devem ser denunciadas.

No entanto, tal situação de abuso foi atribuída em postagens em mídias sociais ao governo federal.

Como entender o preço dos combustíveis herdado pelo atual governo

Desde o governo de Michel Temer (2016-2018), o preço dos combustíveis tem alcançado índices muito altos no Brasil. Como Bereia já explicou, em outra matéria de checagem de desinformação sobre o tema, naquele período, reajustes eram praticados diariamente, quando houve a decisão de que os preços deveriam seguir parâmetros internacionais. Ao continuar a mesma política, o governo Bolsonaro (2019-2022), os custos para os consumidores alcançaram altíssimos valores.

Diante da alta da inflação e da insatisfação da população, tendo em vista a aproximação do ano eleitoral, o governo anterior conseguiu aprovar no Congresso Nacional a Lei Complementar 194/2022, para frear a inflação, com a adoção de algumas medidas de alteração da cobrança de tributos. Entre estas medidas estão base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do estabelecimento de valores fixos de contribuição, redução de alíquotas, bem como desoneração de alguns tributos, como o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre alguns bens e serviços.

A lei que zerou os impostos federais (PIS e Cofins) sobre combustíveis até 31 de dezembro de 2022 e limitou a cobrança de ICMS pelos Estados à alíquota mínima de 17% ou 18%,

foi sancionada por Jair Bolsonaro em meio à forte alta internacional dos preços do petróleo, devido à guerra entre Rússia e Ucrânia. Após a aprovação da medida, os combustíveis tiveram queda de preços em julho, agosto e setembro, contribuindo para a deflação registrada pelo IPCA, índice oficial de inflação do país, nesses mesmos meses.

Porém, o fôlego das medidas se revelou curto, como declarou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em Nota Técnica de agosto de 2022:. “Apenas no primeiro semestre de 2022, o diesel acumulou alta de 33,39%, a gasolina, de 8,06%, e o gás de cozinha, de 7,49%. No mesmo período, a taxa geral da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 5,49%”.

Na avaliação do DIEESE, “um fator tem impactado muito mais os preços do que os tributos, que é a Política de Paridade de Preços de Importação (PPI). Essa política funciona na Petrobrás desde outubro de 2016” . O DIEESE explica que, com a política de ‘desinvestimento’ na Petrobrás, que esteve em curso no país de 2016 a 2022, o governo perdeu o controle sobre os preços dos combustíveis como um todo, uma vez que a partir da privatização das refinarias, as empresas que as adquirem podem adotar a própria política. O caso da Acelen, na Bahia, é um exemplo enfatizado pelo DIEESE.

Na avaliação do prof. Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral, em entrevista à BBC Brasil, “essa medida teve como objetivo agradar a fatia do eleitorado de classe média, que estava bastante incomodado com os preços altos dos combustíveis. Então foi uma medida estratégica do governo para tentar acalmar esse segmento, que foi muito decisivo para a eleição do Bolsonaro em 2018”. Para o economista, “a lei foi uma estratégia para, por vias indiretas, ao intervir no mercado de combustíveis, criar uma redução artificial da inflação, reduzindo seus efeitos para a classe de renda mais baixa. Então, sem dúvida nenhuma, isso teve um objetivo eleitoral muito forte.”

Bereia classifica como enganosas as matérias de sites e postagens em mídias sociais sobre reajustes abusivos no preço de combustíveis, que são usadas para criar pânico em relação à situação econômica do Brasil. Estes veículos e perfis não informam o público que os aumentos abusivos da gasolina e do álcool têm sido encaminhados por postos de combustíveis e não correspondem ao que foi aprovado pelas medidas governamentais.