O candidato relembra projetos no Senado, mas desinforma sobre o Auxílio Brasil
O senador Alvaro Dias (Podemos) concedeu entrevista à Rede de Rádios 101.9, no sábado, 27, em Paranavaí. Na ocasião, falou sobre os motivos que o levam a concorrer mais uma vez ao cargo de senador pelo Estado do Paraná. Segundo ele, “O Senado é a casa da maturidade. A experiência faz diferença no Senado e tenho energia e disposição para isso”. Ele também ressaltou a sua atuação no Senado durante a pandemia e nesse último ano, em que segundo ele, colaborou com o país e foi solidário com o período pelo qual os brasileiros passaram diante da Covid-19. Confira alguns pontos da entrevista, que se referem a dados, os quais foram checados.
“Adotamos providências no Congresso a pedido do presidente da República que aliviam agora, mas agravam depois…Auxílio Brasil, redução de impostos para redução do preço do combustível, mas que vão até só dezembro”.
Sobre o Auxílio Brasil, a informação é…
O Auxílio Brasil não tem previsão de encerramento. O Ministério da Cidadania esclarece, que o Auxílio Brasil não vai acabar em dezembro deste ano, pois trata-se de um benefício permanente, instituído pela Lei No 14.284, de dezembro de 2021.
O que tem prazo para encerrar é o valor de R$600 reais. Segundo o próprio texto da Emenda Constitucional n.º 123 de 14 de julho de 2022, diz que “Assegurará a extensão do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei n.º 14.284, de 29 de dezembro de 2021, às famílias elegíveis na data de promulgação desta Emenda Constitucional, e concederá às famílias beneficiárias desse programa acréscimo mensal extraordinário, durante 5 (cinco) meses, de R$ 200,00 (duzentos reais), no período de 1.º de agosto a 31 de dezembro de 2022(…)”. Essa é a data que se refere à garantia dos R$600.
Sobre a redução de impostos para a redução da “gasolina”, a afirmação é …
O Art. 6.º da Emenda Constitucional n.º 123 diz que “Até 31 de dezembro de 2022, a alíquota de tributos incidentes sobre a gasolina poderá ser fixada em zero, desde que a alíquota do mesmo tributo incidente sobre o etanol hidratado também seja fixada em zero”.
“Nós aprovamos um projeto, um relatório meu a pedido do governador Ratinho com mais de US$ 90 milhões, mais de R$ 500 milhões de reais para o Ensino Médio no Paraná”.
No dia 3 de agosto, o Plenário do Senado aprovou a autorização para sete empréstimos externos a estados e municípios. Eles foram autorizados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiram para aprovação dos senadores em regime de urgência. Um dos empréstimos aprovados foi o do Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná: US$ 90,56 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinados ao financiamento parcial do Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná (MSF 42/2022). A matéria teve parecer favorável do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) na CAE.
“Eu fui relator do projeto que transforma a corrupção na administração pública em crime hediondo. Eu me lembro que foi exatamente na época do Sarney porque ele apresentou uma emenda que eu relatei da tribuna em plenário e acolhendo a emenda dele porque não alterava o objetivo principal do projeto (…)”.
Em 2013, o Senado aprovou em votação simbólica, o projeto (PLS 204/11) que incluiu a corrupção ativa e passiva no rol de crimes hediondos. O relator da proposta em Plenário foi senador Alvaro Dias (PSDB-PR). E os registros do Senado Federal mostram que projeto foi aprovado com emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) incluindo também o homicídio simples na lista de crimes hediondos.