Publicado originalmente por Desinformante
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) publicou, no último dia 17, um novo conjunto de diretrizes para orientar a regulação das redes sociais no país. Tendo o combate à desinformação como uma das medidas previstas, o documento reúne 46 recomendações que abordam desde a responsabilização das plataformas pela circulação de conteúdos de terceiros até transparência algorítmica, inteligência artificial, concorrência e proteção de processos democráticos.
As diretrizes foram elaboradas pelo colegiado multissetorial, com representação de academia, terceiro setor, empresas e governo, no intuito de servir como referência para órgãos públicos, empresas e demais atores envolvidos no debate regulatório.
A iniciativa surge em um momento de ampliação do debate sobre as responsabilização das empresas que operam redes sociais no Brasil, com objetivo de subsidiar novas legislações, regulamentações e decisões do Congresso Nacional, do Judiciário e de órgãos reguladores, setores envolvidos na formulação e implementação de políticas para plataformas digitais.
A coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, defende que as diretrizes também podem servir de referência para as próprias empresas no desenvolvimento ou revisão de seus produtos e práticas.
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