Publicado originalmente em Observatório do Clima. Acesse na íntegra aqui.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem um requerimento de urgência que pode sepultar o combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal. Trata-se do Projeto de Lei nº 2.564/2025, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que altera a Lei de Crimes Ambientais ao exigir que um possível desmatador receba uma notificação prévia e tenha direito “à ampla defesa” nos casos em que a Justiça se baseie em imagens de satélite para expedir um embargo cautelar.