Cade processa Google e pode multar empresa caso uso indevido de conteúdo seja comprovado

Publicado originalmente por Agência Pública

Em decisão tomada ontem (23), o plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) transformou o inquérito administrativo em face do Google em processo administrativo. A autarquia federal responsável pela defesa da concorrência no Brasil decidiu processar a big tech pelo “Resumo de IA” [AI Overview] na busca do Google em razão de seus impactos no mercado jornalístico. Na prática, isso significa que o órgão vai aprofundar a análise sobre um possível “abuso exploratório de posição dominante” do Google em relação aos produtores de conteúdo jornalístico, que geram as informações utilizadas no “resumo de IA” e não são remunerados por isso. Ficará a cargo da Superintendência-Geral do Cade a condução de uma investigação mais minuciosa. A decisão foi tomada por unanimidade, com cinco votos.

Leia a reportagem na íntegra aqui.

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