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É falso que “recursos humanos” destinados à fiscalização ambiental foram dobrados
O presidente Jair Bolsonaro discursou na abertura da Assembleia Geral da ONU nesta terça-feira (21/9). Checamos a parte ambiental do discurso em parceria com a Lupa. A seguir, os trechos:
“Somente no bioma amazônico, 84% da floresta está intacta”
Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, em discurso na 76ª Assembleia Geral da ONU, no dia 21 de setembro de 2021
EXAGERADO
Embora dados do Inpe mostrem que o desmatamento total da Amazônia corresponda a cerca de 19% da floresta, isso não significa que os outros 81% estão “intactos”. Os satélites utilizados pelo Inpe para medir desmatamento (sistema Prodes) não conseguem distinguir áreas degradadas, mas com árvores ainda de pé, de áreas, de fato, preservadas. Não se sabe exatamente a porcentagem de áreas degradadas, mas um estudo de 2014 indicou que, até 2013, essa área seria de 1,2 milhão de km². Isso significa que 40% da Amazônia pode estar sob alguma pressão humana.
Dados do sistema de alertas de desmatamento do Inpe (Deter) indicam que neste ano foi registrada a maior área com degradação desde 2018. O Brasil foi, ainda, o país que mais desmatou florestas primárias no mundo em 2020, segundo dados da Global Forest Watch.
“Antecipamos, de 2060 para 2050, o objetivo de alcançar a neutralidade climática”
Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, em discurso na 76ª Assembleia Geral da ONU, no dia 21 de setembro de 2021
DE OLHO
A antecipação anunciada pelo presidente só existe em discurso, não em um documento formal. Bolsonaro falou pela primeira vez em alcançar a neutralidade climática em 2050 em abril deste ano, durante a Cúpula de Líderes sobre o Clima, realizada pelo governo americano. No entanto, desde essa época nenhum documento foi submetido à ONU formalizando esse compromisso.
O documento oficial que o Brasil possui com suas metas climáticas é a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), em que cada país oferece suas estratégias e resultados para atingir o objetivo do Acordo de Paris de estabilizar o aquecimento global. A primeira NDC brasileira foi apresentada em 2015 na ONU, e atualizada em dezembro de 2020. Nesta atualização, o país cita um “compromisso indicativo” de neutralidade em 2060. O documento também menciona, de forma hipotética, uma possibilidade de antecipação para 2050 condicionada ao funcionamento do mercado de carbono.
“Apesar de o governo federal atualmente considerar alcançar neutralidade de carbono em 2060, o funcionamento adequado dos mecanismos de mercado [de carbono] sob o Acordo de Paris podem justificar um objetivo de longo prazo mais ambicioso no futuro, tendo como horizonte temporal, nesse caso, o ano de 2050”, diz. Compromissos indicativos não são metas formais e os governos não podem ser cobrados por eles. Caso Bolsonaro tenha estabelecido a neutralidade como meta, ainda precisará formalizá-la junto à ONU.
“Os recursos humanos (…), destinados ao fortalecimento dos órgãos ambientais, foram dobrados, com vistas a zerar o desmatamento ilegal.”
Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, em discurso na 76ª Assembleia Geral da ONU, no dia 21 de setembro de 2021
FALSO
Segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério da Economia, o número de servidores ativos no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e no ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), principais órgãos de fiscalização ambiental do governo, diminuiu desde o início do governo Bolsonaro. No Ibama, o total de servidores ativos caiu de 3.158 pessoas para 2.583 entre 2018 e 2021. Já no ICMBio, o número diminuiu de 1.761 para 1.581 no mesmo período.
No início de setembro, após quase três anos de governo, foi autorizado concurso para o Ibama e o ICMBio, mas 73% das 739 vagas previstas são para técnico ambiental, cargo que exige apenas nível médio. Apenas 96 das vagas autorizadas para o Ibama são de analistas ambientais (com curso superior), que têm atribuição em lei para fiscalizar o meio ambiente. Uma nota técnica do Ibama, de maio de 2020, apontou a necessidade de contratar pelo menos 970 analistas ambientais. O governo autorizou apenas 10% disso, e ainda não há data prevista para a realização do concurso.
Segundo a nota técnica, considerando-se também os cargos de ensino médio necessários, o déficit no Ibama é de 2.821 servidores — o concurso anunciado recentemente preenche apenas 20% do total de cargos vagos no instituto.
Dados oficiais mostram que, na prática, houve um enfraquecimento da fiscalização ambiental sob Bolsonaro. O número de autos de infração por crimes contra a flora na Amazônia, em 2019 e 2020, foi o mais baixo em duas décadas e a taxa de desmatamento atingiu a maior alta em 12 anos, em 2020.
“Os recursos (…) financeiros, destinados ao fortalecimento dos órgãos ambientais, foram dobrados, com vistas a zerar o desmatamento ilegal.”
Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, em discurso na 76ª Assembleia Geral da ONU, no dia 21 de setembro de 2021
VERDADEIRO, MAS
Em 2021, o governo federal aumentou a previsão de gastos com fiscalização ambiental no orçamento anual. No Ibama, a dotação passou de R$ 82,9 milhões para R$ 251,2 milhões, enquanto no ICMBio ela foi de R$ 22,28 milhões para R$ 74,28 milhões. Contudo, especialmente no Ibama, esse orçamento não está sendo executado. Neste órgão, faltando pouco mais de três meses para acabar o ano, apenas 13,4% (R$ 33,64 milhões) haviam sido liquidados (executados). Já no ICMBio, R$ 34,86 milhões haviam sido liquidados até 20 de setembro.
“Na Amazônia, tivemos uma redução de 32% do desmatamento no mês de agosto, quando comparado a agosto do ano anterior”
Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, em discurso na 76ª Assembleia Geral da ONU, no dia 21 de setembro de 2021
VERDADEIRO, MAS
Segundo dados do sistema Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a área sob alerta de desmatamento na Amazônia registrou uma queda de 32,45% em agosto deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar da melhora, os 918 km² desmatados representam uma área 75% superior à registrada em agosto de 2018 (526 km²), última medição, para o mês, anterior ao início do governo Bolsonaro. Além disso, o bioma Cerrado apresentou uma alta de 137% na área de desmate no mesmo período, segundo o mesmo sistema. O Deter é considerado uma prévia do dado oficial do governo, consolidado com os resultados do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite).
É importante pontuar também que os dados de outro levantamento, o SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento), produzido pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), apontam para o sentido oposto. De acordo com as informações deste sistema, foi o mês de agosto com a maior área desmatada em dez anos, equivalente a cinco vezes o tamanho da capital mineira Belo Horizonte. Ainda segundo o SAD, o acumulado desde janeiro é o pior da década.
“O Brasil (…) [tem] 83% [de sua energia] advinda de fontes renováveis”
Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, em discurso na 76ª Assembleia Geral da ONU, no dia 21 de setembro de 2021
EXAGERADO
De acordo com o Balanço Energético Nacional de 2021, as energias renováveis representam apenas 48,4% da Oferta Interna de Energia (página 16) no país. O número citado por Bolsonaro se refere somente à energia elétrica, e não inclui a energia gasta com transporte, que corresponde a 31,2% do total (página 23).
Segundo o relatório, 48,4% da Oferta Interna de Energia no Brasil é renovável, incluindo biomassa de cana, energia hidráulica, lenha, carvão vegetal e outras energias consideradas renováveis. Quando considerada somente a Matriz Elétrica Brasileira (página 39), a participação da energia renovável é de 84,8%, número próximo ao citado por Bolsonaro.
Vale pontuar, ainda, que energia renovável não significa, necessariamente, baixa emissão de carbono. Principal forma de energia renovável utilizada no Brasil, as usinas hidrelétricas têm média intensidade de emissão de gases estufa (18,5 gramas de dióxido de carbono equivalente por quilowatt-hora), além de causar outros problemas ambientais, como a inundação de grandes áreas para formação de reservatório. Hidrelétricas representam 12,6% da Oferta Interna de Energia e 65,2% da matriz elétrica brasileira.
O relatório foi organizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) com dados da Agência Internacional de Energia (AIE).
“Nossa moderna e sustentável agricultura de baixo carbono alimenta mais de 1 bilhão de pessoas no mundo e utiliza apenas 8% do território nacional”
FALSO
Não é verdade que a agricultura brasileira alimenta mais de 1 bilhão de pessoas no mundo usando apenas 8% do território. Estudo recente dos pesquisadores Elisio Contini e Adalberto Aragão, da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), indica que 772,6 milhões de pessoas são alimentadas pelo setor agropecuário brasileiro. Essa estimativa foi feita com base na exportação de grãos e carne bovina — ou seja, inclui tanto agricultura como pecuária.
Apesar de a agricultura realmente utilizar cerca de 8% do território, a agropecuária ocupa 30,38%, segundo dados do MapBiomas, projeto que mapeia o uso do solo no Brasil. A FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) estima um número ligeiramente menor para a agropecuária: 2,37 milhões de quilômetros quadrados, ou 27,8% do território nacional. Ou seja, o dado apresentado por Bolsonaro, além de ser exagerado pelo número de pessoas alimentadas, é errado ao considerar somente as lavouras e não incluir a pecuária, atividade que responde pela maior parte do uso do solo por esse setor.
De 1985 a 2020, a perda líquida de vegetação — balanço entre perda por desmatamento e ganho com regeneração — no Brasil foi de 83 milhões de hectares. Neste mesmo período houve um aumento da área de agropecuária de 21,41% para 30,38% do território nacional, segundo levantamento do MapBiomas e do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima.
Especificamente na Amazônia, a perda líquida de floresta foi de 44,5 milhões de hectares no mesmo período de 35 anos, o que equivale a cerca de nove vezes a área do estado do Rio de Janeiro. Deste total desmatado, 99% foi convertido para uso agropecuário. Da área total de vegetação perdida, 38 milhões de hectares (86,3%) se transformaram em pasto, enquanto 6 milhões de hectares (13,6%) foram usados na agricultura.
Já no Cerrado, a agropecuária ocupa atualmente quase metade do território: 44,2% da área é destinada ao setor. Pastagens para gado ocupam 47 milhões de hectares, pouco mais que o dobro da agricultura, que corresponde a 23 milhões de hectares.
Dados como o uso de agrotóxicos se contrapõem à afirmação de que a agricultura é sustentável: o Brasil é o terceiro com maior uso absoluto de pesticidas no mundo e está entre os 27 países que mais utilizam agrotóxico por área plantada, segundo ranking da FAO.
?(BRUNO NOMURA, CAROL MACÁRIO, GUSTAVO QUEIROZ, JAQUELINE SORDI e FELIPE WERNECK)