Publicado originalmente em Âncora dos Fatos. Para acessar, clique aqui.
No domingo, 1.º de agosto, quando apoiadores do presidente Jair Bolsonaro foram às ruas em manifestação favorável ao voto impresso, o presidente voltou a ameaçar a realização das eleições 2022 em transmissão via live no seu canal. Ele disse que “sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição“.
“Nós exigimos juntos, pois vocês são de fato o meu exército”, enfatizou aos manifestantes. Quando fala sobre “eleições limpas”, Bolsonaro se refere à ideia da implantação do voto impresso auditável no Brasil. Em uma publicação em suas redes sociais, ele diz que “parabéns ao povo brasileiro, eleições democráticas somente com contagem pública de votos”.
A afirmação do presidente Jair Bolsonaro ao colocar em xeque as eleições 2022 é infundada, pois a realização do pleito eleitoral para os cargos de presidente, vice-presidente, bem como para prefeito e vice-prefeito no Brasil, é amparada pela Constituição Federal.
O artigo 77 da Constituição Federal é claro ao designar data para a realização do primeiro e segundo turno da eleição presidenciável. Portanto, não cabe ao presidente da República, por conta própria, definir se haverá ou não e quando haverá nova eleição.
O presidente do TSE, ministro Luiz Roberto Barroso, reagiu às informações do presidente Bolsonaro e garantiu que haverá eleições em 2022 e que tentar impedi-la viola a Constituição e configura crime de responsabilidade. (Foto: Carlos Moura/STF)
Votos impressos
Jair Bolsonaro é contra o modo utilizado atualmente no Brasil para colher o voto dos eleitores. Bolsonaro é favorável ao voto impresso.
Porém, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, os votos são impressos ao fim de cada eleição e podem ser conferidos no boletim de urna de cada seção eleitoral.
Processo eletrônico
Documento assinado nesta segunda-feira, 2, por todos os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a Constituição Federal de 1988, além do atual presidente, ministro Luís Roberto Barroso, e dos futuros presidentes, ministro Edson Fachin e Alexandre de Moraes, reforça a segurança do processo eletrônico de votação brasileiro.