Publicado originalmente em Brasil de Fato por Jorge M. Oliveira Rodrigues. Para acessar, clique aqui.
Precisamos defender a construção de uma democracia de fato, que não difira Leblon de Complexo do Alemão
A vitória eleitoral de Luíz Inácio Lula da Silva trouxe um alívio ao campo democrático e popular. Todavia, o alívio inicial não implicava na calmaria de percurso. Poucas semanas depois do pleito eleitoral, ainda lidamos com o golpismo às portas dos quartéis, questionamentos sem embasamento acerca da segurança das urnas e manifestações antidemocráticas de militares, da ativa e da reserva.
Nesse contexto, entre discussões sobre a PEC da Transição e a articulação política do futuro governo, os olhares se voltaram à composição da equipe de transição e de seus Grupos Técnicos (GT), bem como, eventualmente, à nomeação de possíveis ministros de Lula. Na esteira da instabilidade política e da militarização, cujo ápice vivenciamos nos últimos 4 anos, as indicações para a área de Defesa se viram travadas.
Ás vésperas da entrega do relatório preliminar dos grupos técnicos, os trabalhos no GT de Defesa sequer haviam começado. Na incerteza, a especulação era a regra. As notícias veiculadas davam conta de uma multitude de vozes que, num cenário ainda nebuloso, buscavam de alguma forma influenciar a nomeação dos membros do GT – quando não do próprio titular da pasta.
Em 23 de novembro, reportagem de Maria Cristina Fernandez no Valor Econômico apresentava alguns nomes que teriam sido consultados para a transição na Defesa, bem como tantos outros que seriam cotados para assumir o GT. Segundo a matéria, Nelson Jobim, Celso Amorim e Jaques Wagner, ex-ministros da Defesa nos governos do Partido dos Trabalhadores, teriam sugerido nomes para o grupo, influenciando sua composição.
Dentre os indicados estariam nomes como o de Adriana Marques e Manuel Domingos Neto, professores e pesquisadores reconhecidos na área, bem como dos ex-comandantes do Exército, Enzo Peri, e da Aeronáutica, Juniti Saito, nos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Até mesmo Fernando Azevedo e Edson Pujol, respectivamente ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército durante o governo Bolsonaro, teriam sido consultados pela equipe de transição, refletindo a situação delicada que o governo eleito teria de enfrentar em suas relações com as Forças Armadas num contexto politico marcado pelo militarismo.
Era esse o quadro quando, no dia 29 de novembro, reportagem do jornal O Globo anunciava que Lula teria desistido da criação do GT de Defesa e optado, no lugar, pela nomeação direta de ministro e comandantes das forças armadas. As indicações ocorreriam na semana seguinte. Entretanto, um nome aparecia como forte cotado para titularidade da pasta: José Múcio Monteiro.
Ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), ex-deputado federal e ex-ministro do segundo governo Lula, José Múcio apareceu como um estranho consenso numa área que até então tinha como marca principal a indefinição. Militares ligados a Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão, viam como positiva a indicação de Múcio ao cargo, acendendo um alerta necessário.
O próprio Jair Bolsonaro já havia demonstrado seu apreço pelo ex-ministro, ressaltando seu perfil “conciliador”. Não bastasse, o silêncio que até então prevalecia em torno de seu nome indicava que alguém vinha trabalhando pela sua nomeação nos bastidores, reforçando as suspeitas quanto à escolha.
Enquanto na grande imprensa a nomeação de José Múcio era tida como certa, naquele mesmo 29 de novembro, reportagem de Jamil Chade no UOL ia em direção contrária e afirmava que não havia definição na Defesa. O jornalista atribuía a fontes na equipe de transição do governo a declaração de que a escolha do ex-ministro do TCU vinha sendo articulada – e imposta – pelo Alto Comando das forças.
A transição na Defesa segue travada. Em que pese a chuva de notícias nos últimos dias, com profusão de declarações atribuídas a membros da equipe de transição, a análise cautelosa exige o passar do tempo. Estamos, portanto, num cenário de incertezas do qual suscitam algumas questões relevantes não apenas do ponto de vista das relações civis-militares e da área de Defesa, mas também para o governo que se inicia em janeiro de 2023 e para o próprio processo de reconstrução e fortalecimento da democracia brasileira.
1. A dissolução do GT de Defesa, se confirmada, assinala uma tendência negativa e historicamente dominante no Brasil: o alijamento do debate democrático na área. Ao excluir a sociedade civil do escrutínio envolvido nas avaliações das equipes de transição, reforça-se a história manutenção da Defesa como área exclusiva de atuação militar. No contexto atual, de espraiamento do militarismo em nossa sociedade, essa tendência representa um entrave à democratização da temática e um desafio adicional ao já fragilizado controle civil sobre as forças armadas. Estaremos fadados a repetir os mesmos erros ou, pelo contrário, trataremos desta política pública sob a égide do debate democrático?
2. É um péssimo sinal que aceitemos que o ministro da Defesa seja vetado ou aprovado pelas forças armadas que, em tese, lhe devem obediência. Normalizar que as forças opinem sobre o ministro e, ainda pior, busquem influenciar ativamente a indicação, trabalhando por um nome que lhes agrade, é normalizar a interferência política dos militares.
Ao que parece, é exatamente o que está em curso com a “aquiescência geral” em torno do nome de José Múcio – como mencionou Piero Leirner em sua conta no Twitter, trata-se do fim das discussões com civis e, por lógica, da prevalência da posição dos militares. Queremos partir da mesma leniência que nos legou o governo autoritário e militarizado de Jair Bolsonaro ou, pelo contrário, buscaremos trabalhar desde já pelo fortalecimento do controle democrático sobre as forças armadas?
3. Nesse contexto, a possibilidade de elaborar e implementar uma política de Defesa que responda a uma estratégia politicamente definida e voltada para a defesa da soberania nacional contra ameaças externas país parece exígua. É possível falar em política de Defesa num cenário em que a regra é justamente a ingerência política dos militares? Como discutir soberania nacional quando os sinais são de que as forças armadas, peça fundamental nessa equação, optaram pela atuação no cenário interno, inclusive com sinais contundentes sobre quais grupos identificam como inimigos internos?
A eleição de Lula marcou o início de um necessário processo de normalização da vida política nacional e de reconstrução da democracia, tão fragilizada pelo autoritarismo de extrema direita do governo de Jair Bolsonaro e dos militares que a ele se alinharam. É preciso garantir a continuidade desse processo, contra forças reacionárias que se expressam, com ou sem farda, em evidente atentado à democracia.
No campo específico da Defesa e das relações civis-militares, é preciso ter consciência do tamanho do desafio. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sistematizados pelo Observatório da Defesa e Soberania do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, demonstram que “não há nenhum indicativo de desmilitarização da política” no Brasil. O número de candidaturas militares e o crescimento da bancada das forças armadas no Congresso sinalizam “não apenas para a permanência, mas também para o crescimento da militarização da política e o aprofundamento da politização (ou partidarização) dos quartéis”.
Não podemos, portanto, permitir que as tratativas da Defesa no novo governo Lula se iniciem a partir da confusão deliberada entre conciliação e leniência, articulação e anistia.
Pautar a desmilitarização – e mesmo a luta contra a anistia daqueles que, desde já, buscam a impunidade por seus crimes– não deve ser ação esperada apenas da institucionalidade. Pelo histórico brasileiro, pela articulação que deverá ocupar o governo e pela sensibilidade do momento político nacional, a desmilitarização deve ser pauta defendida num movimento amplo, de fortes bases sociais e que, a partir da pressão popular, pressione os atores políticos e a institucionalidade contra os abusos do militarismo no Brasil.
Ao mesmo tempo, não é possível falar nos riscos da militarização num país que sequer fez seu dever de casa no que diz respeito à superação do passado ditatorial – ou ainda, para ir além, de seu histórico colonial. É preciso não apenas recuperar a memória do que foram os abomináveis anos da ditadura militar no Brasil, mas principalmente defender a importância da democracia, aprofundando-a, para que não seja confundida com mero rito eleitoral e que não se restrinja a uns poucos abastados.
É preciso, enfim, defender a construção de uma democracia de fato, que não difira Leblon de Complexo do Alemão, Grajaú de Bela Vista ou Rosa Elze de 13 de Julho. Só assim, com um consenso em torno de uma democracia real, poderemos lutar contra o militarismo enquanto tradição política de violência.
Edição: Rodrigo Durão Coelho