Publicado originalmente em *Desinformante por Matheus Soares. Para acessar, clique aqui.
A Autoridade Nacional de Proteção à Dados (ANPD) suspendeu nesta sexta-feira (30) a restrição que tinha imposto a Meta, em julho, proibindo a empresa de coletar dados dos usuários brasileiros para treinar sistemas de Inteligência Artificial. A big tech se comprometeu a realizar uma série de medidas, como notificar às pessoas sobre o treinamento e deixar mais claros os mecanismos de se opor ao uso dos dados, se esta for a decisão do usuário.
A decisão da autoridade se deu após a aprovação do plano de conformidade apresentado pela empresa. No documento, a Meta se compromete, por exemplo, a notificar os usuários dentro do Facebook e Instagram – e não somente via e-mails – sobre como ela irá tratar os dados para os sistemas de IA. Links para o formulário de oposição serão enviados às pessoas.
A empresa também afirmou que irá treinar os dados após 30 dias das notificações e que colocará banners na central de privacidade para conscientizar os usuários sobre o tratamento de dados pessoais, com inclusão também do formulário de oposição. Além disso, o Plano de Conformidade prevê o compromisso da Meta de não usar dados pessoais de contas de menores de dezoito anos para treinar o seu modelo de IA, até que uma decisão definitiva seja tomada pela ANPD no âmbito do processo de fiscalização.
Em comunicado, a Meta disse que “está trabalhando arduamente para construir a próxima geração de recursos de IA em seus serviços, garantindo que isso seja feito de maneira segura, responsável e consciente, e que atenda às expectativas de privacidade das pessoas. O objetivo da empresa sempre foi que todos os usuários tenham o mesmo nível de experiência com o assistente de IA gratuito mais inteligente disponível hoje”.
De acordo com a decisão da autoridade brasileira, a Meta agora terá cinco dias úteis para apresentar um cronograma atualizado de implementação do plano de conformidade. A Coordenação Geral de Fiscalização (CGF) também ficará responsável por acompanhar a implementação do plano e monitorar os riscos e impactos trazidos pelos sistemas de IA da empresa.
A forma como a Meta trata os dados pessoais dos usuários esteve em foco recentemente não só no Brasil. Ações parecidas com a da ANPD foram levantadas na Argentina e na Nigéria – nesta última, o país multou a empresa em US$ 220 milhões (R$ 1,23 bilhão) por violar a proteção de dados pessoais.
Relembre o caso
No dia 2 de julho, a ANPD determinou a imediata suspensão, no Brasil, da nova política de privacidade da Meta, que autorizava o uso de dados pessoais publicados em suas redes sociais para treinamento de sistemas de IA. Foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil por descumprimento.
A medida se referia à atualização na política de privacidade da empresa que entrou em vigor no dia 26 de junho e que se aplicou aos “Produtos da Meta”, como Facebook, Messenger e Instagram. A política permitiu que a empresa utilizasse informações publicamente disponíveis e conteúdos compartilhados por usuários de suas plataformas para treinamento e aperfeiçoamento de sistemas de IA generativa.
Ainda em julho, a Meta anunciou uma expansão do seu assistente virtual com IA para alguns países da América Latina, excluindo o Brasil da lista por “incertezas regulatórias locais”. Usuários também afirmaram que a funcionalidade de criação de figurinhas com Inteligência Artificial no WhatsApp estava sumindo do aplicativo, resultado direto da decisão da ANPD.