Após as críticas que recebeu ao anunciar a Procuradoria de Defesa da Democracia para representar a União no combate à desinformação sobre políticas públicas, a Advocacia Geral da União (AGU) criou um grupo para acolher contribuições de entidades da sociedade civil, outras instituições públicas, juristas e especialistas para a regulamentação do órgão.
O grupo de trabalho já havia sido ventilado na primeira semana do ano, quando a AGU, em resposta à Folha de S. Paulo, destacou que a regulamentação da Procuradoria iria ser submetida à consulta pública para que fossem sugeridos aprimoramentos.
Na portaria de criação, publicada nesta sexta-feira (20), foi estabelecida a composição do GT com a participação do Procurador-Geral da União, dois representantes indicados pelo Advogado-Geral da União e um representante da Secretaria-Geral de Consultoria. Além disso, serão convidados representantes de diversas entidades, como Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Federação Nacional de Jornalistas.
A composição do grupo também conta com representantes da comunidade acadêmica e científica. No entanto, os nomes indicados na portaria chamaram a atenção dos que se debruçam sobre o tema. Bruna Santos, pesquisadora no Centro de Ciências Sociais de Berlim (WZB) e membro da Coalizão Direitos na Rede, classificou a formação como ‘dolorosa’.
Em suas redes sociais, Santos pontuou a falta de representatividade e diversidade no GT. Dos doze nomes indicados da comunidade acadêmica, todos são homens. Além disso, a pesquisadora indicou a falta de especialistas em regulação da Internet no grupo. “Aparentemente seguiremos discutindo temas sensíveis da sociedade sem qualquer tom de praticidade ou aproximação com o campo”, colocou Santos. A pesquisadora também requisitou a revisão dessa composição:
De acordo com o texto publicado pelo órgão, os debates entre os representantes e convidados do GT terão a duração de 30 dias, prazo que poderá ser prorrogado. Após isso, a coordenação vai elaborar uma minuta de regulamentação que será submetida à consulta pública. A nova unidade da AGU entra em vigor no próximo dia 24 de janeiro.