Publicado originalmente por Carta Capital.
A Advocacia-Geral da União (AGU), estrutura jurídica de apoio ao governo federal, acionou o Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 26, solicitando medidas urgentes contra desinformação e violência digital nas redes sociais.
No pedido, a AGU menciona as discussões em andamento no STF sobre a responsabilidade das redes em relação a conteúdos ilícitos, e solicita urgência destacando que casos recentes “demonstram graves riscos à integridade das políticas públicas, à segurança digital da população, em especial idosos, crianças e adolescentes, e ao Estado Democrático de Direito”.
O requerimento menciona casos recentes de mortes de crianças após participarem de desafios em redes como TikTok e Kwai, além de anúncios fraudulentos em redes da Meta envolvendo informações falsas sobre indenizações às vítimas da fraude envolvendo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A AGU ainda cita um levantamento realizado pelo The Wall Street Journal mostrando que 70% dos anunciantes recentes nas redes da Meta promovem golpes, produtos ilegais ou de baixa qualidade, e que fraudadores podem acumular dezenas de infrações antes de terem sua conta banida.
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