Publicado originalmente em Instituto Palavra Aberta por Patrícia Blanco. Para acessar, clique aqui.
Domingo, dia 08 de janeiro de 2023, um dia para não ser esquecido. Infelizmente, os motivos para isso não são os melhores. Vivenciamos o maior atentado às instituições brasileiras pós-Constituição de 88, com objetivo único: ferir de morte a ordem democrática em nosso país.
As imagens da invasão dos prédios-sede dos Três Poderes –Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal– por centenas de golpistas radicais são chocantes. Revelam não só um descaso com o bem público como também uma total falta de apreço às Instituições brasileiras. Ver a destruição causada por indivíduos inescrupulosos, uma minoria raivosa que não aceita o resultado das eleições, é revoltante.
Os atos criminosos de vandalismo atentaram não só contra as instalações, prédios, obras de arte e patrimônios históricos. Atentaram principalmente contra aqueles que defendem a democracia como uma viagem sem volta, um bem maior que precisa ser defendido diariamente em benefício da coletividade.
Embora a sensação no dia seguinte aos atos golpistas tenha sido de luto e indignação, o que pairava era a certeza de que as instituições brasileiras continuavam em pé e que, no rescaldo da depredação, se mantinham fortes e atuantes. Ou seja, o ataque feriu prédios, mas não a alma da democracia.
Esta percepção de que as instituições continuam firmes nos permite duas constatações importantes.
A primeira delas vai no sentido de reforçar que uma democracia forte só será mantida se houver respeito total e intransigente à Constituição Federal. É a partir dos artigos contidos no texto constitucional, principalmente aqueles que tratam das liberdades de expressão e de manifestação, que estão as bases que possibilitam o exercício da cidadania. Mas é importante ressaltar que o direito à liberdade e à manifestação não pode ser usado como escudo de proteção para a prática de crimes. E que há responsabilização para aqueles que descumprirem essa regra.
A segunda ponderação refere-se à necessidade de implementação da educação para a democracia, buscando formar jovens e adolescentes que entendam o seu papel no ambiente democrático, que passem a valorizar e a defender esse sistema conscientes de seus direitos e deveres. Isso deve ser realizado na escola, por meio de uma abordagem pedagógica que incentive o uso de recursos digitais e midiáticos com compromisso não apenas de fortalecer a aprendizagem, mas também de reforçar o senso de cidadania entre os estudantes, contribuindo para que estes exerçam seus direitos orientados por princípios efetivamente democráticos, levando em consideração a pluralidade e o valor da alteridade para a formação de um cidadão capaz de relacionar-se com a diferença e de reconhecer sua legitimidade.
O respeito irrevogável às normas constitucionais, sustentado por uma educação para a democracia, são os únicos caminhos para que imagens como as que vimos no último domingo jamais voltem a se repetir. Enquanto aguardamos que os responsáveis sejam punidos e que o Brasil possa retomar a normalidade, para que possamos tratar do que realmente importa para a sociedade brasileira, é preciso lembrar que, apesar da inestimável destruição do patrimônio, o exemplar original da Constituição Brasileira não foi vandalizado pelos golpistas. Material e simbolicamente, ele se mantém intacto no museu do STF e, assim como ele, a ideia de uma legislação cidadã, que redemocratizou o País após anos de censura e violência ditatorial, segue viva e que não perecerá diante do radicalismo daqueles que não valorizam seus próprios direitos.
Patricia Blanco é presidente do Instituto Palavra Aberta