O Ministério da Justiça e Segurança Pública com apoio técnico do Centro de Inteligência Artificial da Universidade de São Paulo (USP) lançaram um Guia de Inteligência Artificial para o Cidadão Brasileiro, com intuito de explicar, de forma simples, como a IA funciona e quais são os direitos dos cidadãos frente a essa nova tecnologia. O Guia está em fase de consulta pública até 19 de abril, a fim de reunir subsídios técnicos e orientativos destinados ao aperfeiçoamento do Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial para o Usuário Brasileiro.
A iniciativa integra a Ação 50 do Eixo 5 do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), voltada à elaboração dos Guias Brasileiros de Inteligência Artificial Responsável. O Ministério da Justiça e Segurança Pública busca reforçar seu compromisso com a participação social qualificada, reconhecendo-a como essencial para o aprimoramento do documento, de modo que cidadãos, empresas, governo, sociedade civil, academia, profissionais de tecnologia e demais usuários de sistemas de IA são convidados a enviar suas contribuições.
Saiba mais sobre o Guia aqui, e participe da consulta através do formulário neste link.