Publicado originalmente em Instituto Palavra Aberta. Acesse na íntegra aqui.
Daniela Machado é coordenadora do EducaMídia, programa de educação midiática do Instituto Palavra Aberta
A sanção do decreto que regulamenta o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) constituiu um momento histórico na proteção da infância brasileira na última semana. O debate público sobre a lei, desde então, tem se concentrado em questões mais técnicas e nas novas obrigações das plataformas, como aferição de idade e fim da rolagem infinita. Embora fundamentais, as manchetes ignoram um pilar silencioso, mas vital, da legislação: a educação digital e midiática.