Publicado originalmente em Agência Lupa por Catiane Pereira. Para acessar, clique aqui.
Circula pelas redes sociais que o governo federal está elaborando um estudo para criar um novo imposto para taxar tutores de cães em todo país. Segundo o texto, o valor pode chegar a R$ 740,00 por ano. É falso.
Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que o conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação:
Governo Federal estuda criar imposto para donos de cães; valor pode ser de R$ 740 por ano. Até cachorro vai ser taxado
– Legenda de vídeo que circula pelas redes sociais
Falso
O governo federal não aprovou nenhuma lei que exija o pagamento de imposto para tutores de animais, como cães e gatos. Buscas no Diário Oficial da União (DOU) por termos como “cachorro”, “cão” e “pet” não revelou nenhum conteúdo sobre o suposto novo imposto. Em nota, o Ministério da Fazenda classificou como ‘falso’ o conteúdo que circula nas redes sociais.
Além disso, uma pesquisa no Google não apresenta informações sobre essa tributação em fontes confiáveis ou sites oficiais do governo.
No dia 28 de novembro, o Senado publicou um aviso esclarecendo que o Projeto de Lei (PL) 2.230/2022 — de autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS) —, aprovado no Congresso Nacional, autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, mas não prevê a criação de um imposto para tutores de cães ou outros animais de estimação, como afirmam os boatos nas redes sociais.
O cadastro incluirá informações sobre os tutores e seus animais (como espécie, raça e idade) e será acessível ao público online. O objetivo é apoiar políticas públicas, controle sanitário, campanhas de vacinação, combate aos maus-tratos e controle de zoonoses.
O PL ainda aguarda sanção presidencial para virar lei, o que deve acontecer até 17 de dezembro. O texto também exclui animais rurais, já registrados por órgãos do Ministério da Agricultura. De acordo com a proposta, o cadastro deve ser implementado pelos municípios e pelo Distrito Federal.
Conteúdo semelhante foi publicado por Aos Fatos, Fato ou Fake e AFP.
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